A tradicional folga de um mês ininterrupto deixou de ser a única opção no mercado de trabalho. Com as regras consolidadas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), os profissionais sob o regime da CLT podem dividir o descanso anual em até três etapas.
A medida garante flexibilidade para conciliar compromissos pessoais, mas exige atenção a detalhes legais para evitar erros no planejamento.
Como funciona a regra do fracionamento?
Para fatiar o descanso, é obrigatório haver a concordância formal do trabalhador, segundo o Artigo 134, § 1º da CLT.
A divisão também precisa respeitar prazos mínimos: um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos. Os outros dois trechos de folga não podem ser menores do que 5 dias corridos cada.
Alerta no calendário: a pegadinha do dia de início
A legislação proíbe começar as férias nos dois dias que antecedem feriados ou o Descanso Semanal Remunerado (DSR), conforme o Artigo 134, § 3º da CLT.
Na prática, para quem tem o domingo como DSR oficial (sendo o sábado apenas dia de compensação ou útil não trabalhado), o início das férias é proibido na sexta-feira e no sábado. Nesses casos, a quinta-feira é um dia totalmente permitido para dar largada ao descanso.
Pagamento antecipado e venda de férias
Em relação aos prazos financeiros, a empresa deve efetuar o pagamento proporcional de cada período com o acréscimo do terço constitucional até 2 dias antes do início do descanso, como prevê o Artigo 145 da CLT.
Já o trabalhador que desejar converter 1/3 do período em dinheiro (“vender férias”) precisa fazer a solicitação por escrito até 15 dias antes de terminar o período aquisitivo (ou seja, antes de completar 12 meses de trabalho). Se o pedido for feito dentro do prazo, a empresa é obrigada a aceitar.