A PEC que prevê o fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25/5). O relator da proposta, o deputado Léo Prates, apresentou parecer que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
Segundo o texto, a mudança será feita de forma gradual em até 14 meses. As primeiras duas horas serão reduzidas até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as outras duas horas deverão ser cortadas em até 12 meses depois.
A proposta também garante duas folgas semanais remuneradas, preferencialmente aos domingos, encerrando oficialmente a escala 6×1. A nova regra começaria a valer 60 dias após a aprovação da emenda.
PEC ainda precisa passar pela Câmara e Senado
O texto será votado na comissão especial da Câmara e pode seguir ao plenário ainda nesta semana. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de ao menos 308 deputados e 49 senadores.
O período de transição foi um dos principais pontos de negociação entre governo e empresários. Representantes do setor produtivo defendem mais tempo para adaptação e alertam para aumento de custos às empresas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, acelerou a tramitação da proposta nos últimos meses.
Texto prevê exceções para profissionais de alta renda
A PEC permite jornadas diferenciadas em casos negociados por acordos coletivos, desde que sejam garantidos dois dias de descanso semanal remunerado.
Ficam fora das novas regras trabalhadores com ensino superior e salário acima de cerca de R$ 21 mil. Para esse grupo, não haverá limite de jornada nem controle obrigatório de ponto.
O texto também reforça que a redução da carga horária deverá acontecer sem qualquer diminuição salarial.