O governo brasileiro projetou um superávit primário de R$34,3 bilhões para 2026, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme a lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (LDO) aprovada na Câmara dos Deputados.
Segundo a LDO, essa meta positiva depende de exclusões contábeis previstas em lei — como pagamentos de precatórios — que não são computados para efeito do cálculo do resultado primário, criando uma diferença entre o superávit anunciado e o efeito real sobre o caixa público.
Receitas sob suspeita: a fragilidade por trás do otimismo fiscal
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal indica que parte das receitas previstas depende de entradas extraordinárias e medidas ainda em discussão, com execução incerta.
A IFI alerta que essas incertezas podem comprometer o cumprimento da meta fiscal caso não se concretizem, cenário destacado no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro de 2025, que reforça a necessidade de cautela na interpretação do superávit anunciado.
As “contas escondidas” que ameaçam o superávit
O LDO 2026 detalha que possíveis dívidas e contingências podem impactar as contas públicas, incluindo:
- Frustração na arrecadação de dividendos pagos pelas estatais;
- Garantias concedidas;
- Eventuais decisões judiciais.
Embora o relatório não consolide esses riscos em um valor único, ele evidencia diversas frentes que exigem atenção na gestão fiscal ao mostrar que o superávit é mais sensível do que aparenta.
PIB vs. arrecadação: o perigo de projetar um crescimento acima do mercado
A LDO projeta crescimento do PIB de 2,5% em 2026, enquanto a IFI estima crescimento real em torno de 1,7%, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (PLDO).
Essa diferença de premissas representa risco direto para a arrecadação tributária e, consequentemente, para o cumprimento das metas fiscais, tornando os resultados oficiais dependentes de projeções otimistas que podem não se concretizar.
A trajetória ascendente que pressiona o novo arcabouço
Segundo relatório publicado no Infomoney, a dívida pública bruta pode atingir 82,4% do PIB em 2026, caso não sejam implementados ajustes fiscais adicionais.
Para estabilizar a trajetória da dívida, a IFI recomenda que o governo alcance um superávit primário superior a 2% do PIB — bem acima da meta definida na LDO. Isso evidencia a urgência de implementar políticas de contenção de gastos e ajustes estruturais.
Por que sobra menos para hospitais e obras
O crescimento das despesas obrigatórias consome cada vez mais espaço no orçamento e, diminui a margem para gastos discricionários em áreas essenciais, como na saúde, educação e infraestrutura.
A rigidez orçamentária pode acionar limites do Novo Arcabouço Fiscal, o que restringe ainda mais os recursos disponíveis para investimentos estratégicos e para programas sociais, elevando o desafio de equilibrar contas públicas e atendimento à população.
O embate político por novos ajustes em ano eleitoral
O Congresso deve concentrar o debate em três frentes principais: revisão de renúncias fiscais, ajuste das despesas obrigatórias e medidas para aumentar receitas estáveis.
O objetivo é garantir que as metas fiscais não dependam exclusivamente de receitas extraordinárias ou projeções otimistas de crescimento econômico, reduzindo os riscos para o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade do arcabouço fiscal em 2026.