A Receita Federal estabeleceu um tipo de “cashback” no Imposto de Renda em 2026. A informação foi divulgada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na manhã desta segunda-feira (16/3).
Segundo ele, esse serviço será direcionado para contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas que tinham direito à restituição por fatos ocorridos em 2024.
Sem o envio da declaração de ajuste no prazo legal, essas pessoas normalmente ficariam sem a restituição. Contudo, a Receita Federal informou que depositará os valores automaticamente, em um lote no mês de julho. Segundo o órgão, deverão ser alcançados cerca de 4 milhões de contribuintes.
“Esta situação pode acontecer, por exemplo, com um empregado que teve imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024, mas ficou desempregado posteriormente e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração”, explicou a Receita Federal.
Prazos
O prazo de apresentação do Imposto de Renda 2026 se inicia em 23 de março e segue até 29 de maio. A entrega da declaração após o prazo legal terá o valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.
As mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda, para quem ganha até R$ 5 mil, e redução do imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil, não têm efeito na declaração de ajuste anual de 2026.
O motivo é que a declaração deste ano se refere a fatos geradores ocorridos no ano passado, o chamado “ano-base” da declaração. A ampliação da faixa de isenção terá efeitos na declaração anual de ajuste somente em 2027.
A entrega da declaração anual de ajuste do IR 2026 poderá ser feita pela internet, mediante a utilização do programa de transmissão, ou em mídia removível, às unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, durante o horário de expediente.
Quem tiver imposto a pagar, poderá dividir o saldo em até oito parcelas mensais, observado que nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50 e que o imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única.
Novos isentos
Desde 1º de janeiro de 2026, trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5 mil mensais estão oficialmente isentos do Imposto de Renda. A medida foi sancionada no fim do ano passado.
A nova estrutura tributária não apenas zera o imposto para quem ganha até R$ 5 mil, mas também criou um sistema de desconto gradual para rendas intermediárias, visando evitar que um pequeno aumento salarial resulte em uma mordida desproporcional do fisco.