A Prefeitura de Santo André, no ABC Paulista, publicou nesta quinta-feira (22/1) o Decreto nº 18.538, que prorroga o prazo de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano que venceriam no último dia 20.
Os contribuintes terão até a próxima sexta-feira (30/1) para realizar o pagamento sem precisar pagar juros e multas.
Atraso na entrega do carnê
Segundo decreto assinado pelo prefeito Gilvan Ferreira (PSDB), a prorrogação ocorreu devido ao atraso na entrega dos carnês do IPTU, problema atribuído principalmente à greve dos Correios. O prazo original contemplava o pagamento da primeira parcela, da cota única e da primeira de duas parcelas do imposto.
A Prefeitura informou que, mesmo com a mudança, os descontos já previstos seguem válidos. O abatimento de 10% para pagamento em parcela única e de 5% para quem optar pela quitação em duas vezes será mantido, desde que os novos prazos sejam respeitados.
O texto também estabelece que contribuintes que quitaram o imposto nos dias 21 e 22 de janeiro, já com incidência de juros e multa por atraso, terão os valores cobrados a mais convertidos em crédito. Esse montante será compensado no carnê do IPTU de 2027.
Para quem não recebeu o documento ou precisa emitir uma nova via, a Prefeitura disponibilizou a reimpressão pelos canais oficiais: o site do município e o WhatsApp, pelo número (11) 4433-0123.
A administração municipal destacou que a emissão da segunda via não altera os prazos de vencimento e funciona apenas como alternativa para facilitar o pagamento. As demais datas do calendário tributário seguem inalteradas, incluindo os vencimentos das parcelas seguintes do IPTU 2026.