O pente-fino do Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora tem regras claras de funcionamento e isenções garantidas no país. Uma portaria conjunta publicada pelo Governo Federal detalha o fluxo de revisões do INSS, trazendo alívio para milhares de segurados com deficiência.
A medida oficializa quem precisa passar pelo exame obrigatório e quem está definitivamente livre do procedimento.
Quem está livre da revisão do governo?
O grande destaque da nova regra é a dispensa automática de nova perícia para quem tem diagnóstico irreversível.
Pessoas com deficiência permanente e irrecuperável não precisarão passar por exames médicos nesta rodada, poupando mais de 150 mil beneficiários de filas e burocracia.
O texto também protege idosos acima de 65 anos que já migraram para o BPC Idoso. Além deles, quem voltou a receber o auxílio recentemente após um período trabalhando tem dois anos de isenção garantidos, contados a partir da data de reativação do pagamento.
O que fazer se você for convocado?
Para quem não se enquadra nas isenções, a reavaliação continua sendo obrigatória. O INSS fará a convocação por meio de alertas no aplicativo “Meu INSS” ou diretamente no extrato bancário de pagamento. A partir da notificação, o segurado tem o prazo limite de 30 dias para marcar o exame.
O agendamento deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo oficial. É permitido remarcar a data uma única vez, desde que o pedido seja feito em até sete dias após o agendamento original.
Ignorar os avisos ou perder os prazos resultará no bloqueio do pagamento mensal.