Saque-aniversário do FGTS muda e pode travar crédito de milhões de brasileiros

Mudanças nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem restringir o acesso a empréstimos para pelo menos 9 milhões de trabalhadores desempregados, a partir do próximo sábado (1º/11).

Essa estimativa é da Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), que representa instituições financeiras de médio porte e critica as alterações.

Atualmente, a antecipação do saque-aniversário é a linha de crédito pessoal mais barata, com juros regulados pelo governo e teto de 1,79% ao mês, inferior ao limite de 1,85% ao mês para pensionistas do INSS.

As novas regras definem limites para o valor que pode ser antecipado, para a quantidade de operações e para o prazo das antecipações.

Em carta ao Ministério do Trabalho, a ABBC afirma que as medidas “tendem a produzir efeitos contrários aos desejados”.

Segundo a entidade, cerca de 20 milhões de trabalhadores, aproximadamente 76% do total de 26,4 milhões com saldo no FGTS, podem ser afetados pelas restrições.

Além dos desempregados, 74% dos atuais beneficiários da antecipação do saque-aniversário têm histórico de negativação.

A ABBC alerta que os limites de valor por operação (de R$ 100 a R$ 500) e a restrição a uma operação ativa por competência podem levar trabalhadores a decisões de crédito precipitadas, aumentando o risco de endividamento.

O saque-aniversário, criado no governo de Jair Bolsonaro, permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS no mês do aniversário, mas não permite o saque integral em caso de demissão sem justa causa.

Como funciona

Hoje, 51% dos trabalhadores no regime CLT participam do programa. Para o Ministério do Trabalho, a medida representa uma “armadilha”, já que bloqueia o saldo em caso de demissão. Atualmente, 13 milhões de trabalhadores têm R$ 6,5 bilhões retidos.

Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. Com as mudanças, o governo estima que até 2030 cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser usados como garantia de empréstimo e serão liberados diretamente aos trabalhadores.

O governo também busca fortalecer o Crédito do Trabalhador, programa de consignado privado que utiliza o FGTS como garantia.

Lançado em março, o programa acumula R$ 50 bilhões em novas contratações, com tarifa média de 3,79% ao mês, além de quase R$ 30 bilhões de contratos antigos que migraram para o novo modelo.

A expectativa é que a competição entre instituições financeiras reduza os juros. Em caso de demissão, o trabalhador poderá usar até 100% da multa rescisória e 10% do saldo do FGTS para quitar dívidas.

Principais mudanças no saque-aniversário

• Carência: trabalhador deve aguardar 90 dias após adesão para a primeira antecipação.
• Operações simultâneas: apenas uma operação por ano.
• Limite de antecipações: máximo de cinco anos de saques em 12 meses; depois, até três novas antecipações em três anos. Antes, o limite era definido pela instituição.
• Valores: limite mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por operação. Com cinco antecipações, o máximo anual será de R$ 2,5 mil.