Mulheres que enfrentam uma enfermidade pulmonar rara e sem cura podem ter um alívio significativo no orçamento doméstico. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão de pessoas diagnosticadas com linfangioleiomiomatose (LAM).
A medida tem o objetivo de reduzir o impacto do Imposto de Renda sobre a renda dessas pacientes e liberar recursos para despesas relacionadas ao tratamento da doença. Na rotina dessas mulheres, gastos com oxigênio suplementar, medicamentos e deslocamentos frequentes para consultas e exames podem pesar significativamente no orçamento familiar.
O que é a LAM e por que afeta principalmente mulheres
A doença é rara e ainda pouco conhecida pela população. Na prática, a doença faz com que células se multipliquem de forma desordenada nos pulmões, provocando a formação de cistos e a destruição progressiva do tecido pulmonar das pacientes.
Com a evolução das lesões, a capacidade respiratória é progressivamente reduzida, tornando tarefas rotineiras, como caminhar distâncias curtas ou subir escadas, desafios exaustivos. Por apresentar relação com os hormônios femininos, a condição afeta predominantemente mulheres em idade fértil.
Gastos altos pesam no orçamento das pacientes com LAM
Como a doença não tem cura e pode provocar perda progressiva da capacidade respiratória, algumas mulheres precisam interromper a carreira profissional e podem se aposentar por incapacidade permanente. Embora o SUS forneça o medicamento para a doença, despesas adicionais, quando há dificuldade de acesso ao tratamento, podem pesar na renda familiar.
Para reduzir o impacto financeiro da doença, o Projeto de Lei 2.220/2024, de autoria do senador Alan Rick, prevê a isenção do Imposto de Renda sobre esses rendimentos. Se aprovada em definitivo, a regra de isenção fiscal contemplará aposentadas, reformadas e pensionistas diagnosticadas com LAM.
Diagnóstico da doença rara ainda é desafio no Brasil
O diagnóstico precoce da condição é uma das principais barreiras enfrentadas pelas pacientes. Dados apresentados no Senado revelam que, das cerca de 3 mil brasileiras estimadas com a doença, apenas 500 conseguiram um laudo conclusivo até o momento, indicando que grande parte dos casos ainda não foi diagnosticada no País.
Como as queixas iniciais podem ser confundidas com alergias ou falta de condicionamento, o diagnóstico da doença pode demorar anos. A demora na investigação e na realização de exames, como a tomografia de tórax, pode fazer com que algumas pacientes cheguem ao especialista em estágio avançado e, nos casos mais graves, precisem ser avaliadas para um transplante pulmonar.
Apesar da aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o benefício ainda não está em vigor. Como a proposta foi aprovada em decisão terminativa, há prazo para recurso ao plenário do Senado. Se não houver recurso, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.