A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou na última segunda-feira (17) R$ 34,7 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista que realizaram compras no mês de fevereiro de 2024.
Mais de 14 milhões de consumidores têm direito a esses valores, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Do total, R$ 19 milhões serão destinados para as entidades beneficentes de todo o estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades.
Outros R$ 15 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas cadastradas no programa e solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais nas compras próprias.
Valores regatados
Os valores podem ser resgatados diretamente pelo site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista para uma conta-corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em junho do ano passado, e assim sucessivamente.
Como participar
Para participar e receber créditos o consumidor (pessoa física) deve solicitar que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF. As regras para entidades beneficentes estão disponíveis neste link.
É importante ressaltar que os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Em 2024, já foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos. Veja na tabela abaixo:
Divulgação/Governo de SP