O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou a abertura do novo concurso público para a magistratura. O edital, publicado na última sexta-feira (30/1), oferece 100 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 31.975,77.
O certame destaca-se pelas políticas de ações afirmativas, reservando 40 vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas, além de cinco postos para pessoas com deficiência.
Requisitos e cronograma de inscrições
Os interessados devem possuir bacharelado em Direito, comprovar o exercício de três anos de atividade jurídica após a graduação e apresentar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENFAM).
As inscrições preliminares ocorrem exclusivamente via internet, entre as 16h de 2 de março e 16h de 2 de abril de 2026. A taxa de participação é de R$ 319,75, sendo assegurada a isenção total ou parcial para membros de famílias de baixa renda inscritos no CadÚnico.
Etapas de avaliação e estrutura das provas
O processo seletivo é composto por múltiplas fases, iniciando com a prova objetiva seletiva no dia 24 de maio, na capital baiana. O exame contará com 100 questões de múltipla escolha distribuídas em três blocos temáticos:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral;
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Direitos Humanos e Formação Humanística.
Os aprovados na primeira etapa ainda serão submetidos a provas escritas (discursivas e de sentenças), sindicância de vida pregressa, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica, prova oral e, por fim, avaliação de títulos.
O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A Prefeitura de São Paulo abriu na última quinta-feira (29/1) as inscrições para o concurso público destinado à contratação de 500 guardas civis metropolitanos.