CBF perde na Justiça e pode pagar multa de R$ 700 mil por contrato de publicidade

A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri, da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, determinou nesta terça-feira (10) que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) cumpra os contratos das placas de publicidade estática dos jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro com a Sport Promotion.

A entidade que rege o futebol do Brasil havia entrado com um pedido de rescisão do acordo apontando que a empresa lhe deve R$ 34,8 milhões.

Em seu despacho, a juíza afirmou que "não há como verificar efetivo descumprimento contratual" e citou que o caso está em "iminente formação de Tribunal Arbitral", que vai definir a questão.

De acordo com a decisão publicada hoje, à qual a reportagem teve acesso, a CBF precisa cumprir o acordo vigente e permitir que a Sport Promotion instale suas placas de publicidade nos estádios "sob pena de, não o fazendo, incidir uma multa de R$ 700 mil para cada partida em que a parte autora [Sport Promotion] for impedida de colocar seus equipamentos".

Procurada pela reportagem, a CBF informou por meio de sua assessoria que não vai se manifestar.

Também por meio de sua assessoria, Roberta Baffero, CEO da Sport Promotion, lamentou a posição da confederação. "Este é o quarto ano de contrato, e nos surpreendeu a maneira como procederam. Tivemos que nos defender, tentamos várias vezes, recentemente, o diálogo com o presidente da CBF, mas nunca houve sequer uma reunião."

O atual contrato entre as partes foi celebrado em 2019, quando a TV Globo abriu mão dos direitos sobre as placas publicitárias. Com isso, em reunião realizada na sede da CBF, a Sport Promotion assinou contratos individuais com 19 clubes da Série A -o Athletico Paranaense foi a exceção-, válidos até 2023.

Ao levar o caso para a corte arbitral, a CBF busca conseguir o rompimento de todos os 19 contratos. A entidade também quer que o tribunal determine quem tem o direito de negociar as placas e fazer um acordo com os clubes.

No começo deste ano, 11 clubes (Ceará, Atlético-MG, Coritiba, Cuiabá, Juventude, Fortaleza, Fluminense, Goiás, América-MG, Atlético-GO e Avaí) decidiram romper seus contratos com a Sport Promotion para fechar acordo com uma nova empresa, a Brax, que teria se encarregado de pagar as multas rescisórias. O Botafogo também rompeu o vínculo, mas para exibir marcas próprias do clube.

Na ocasião, a Sport Promotion foi à Justiça comum e conseguiu uma liminar para manter os contratos e agora aguarda a decisão da corte arbitral.