A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou nessa terça-feira (21/7) um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados para vedar a publicidade de plataformas de conteúdo adulto e teor sexual. A parlamentar ainda citou a parceria entre o Corinthians e a Fatal Fans, nova patrocinadora do time.
O texto foca na divulgação em espaços cuja exploração econômica dependa de delegação, incentivo ou benefício fiscal do poder público.
Na rede social X, Tabata, que também é relatora da proposta de combate à misoginia, afirmou ser “um absurdo que milhões de crianças e adolescentes sejam expostas a esse tipo de publicidade”. O anúncio da parceria entre o clube paulista e a Fatal Fans ocorreu no dia 4 de julho.
Entenda a proposta apresentada por Tabata Amaral
A proposta apresentada por Tabata Amaral altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Defesa do Consumidor.
O projeto é voltado “para estabelecer normas de proteção à infância e à adolescência mediante a vedação da publicidade de plataformas de conteúdo adulto e de serviços de natureza sexual” nos termos definidos pelo texto.
Tabata Amaral sustenta que “a proteção de crianças e adolescentes está diretamente relacionada à proteção das mulheres” e que “a exploração sexual comercial, o aliciamento digital, o tráfico de pessoas e diversas formas de violência baseada em gênero frequentemente compartilham fatores de vulnerabilidade e exigem respostas articuladas”.
Ainda segundo a proposta, todo serviço digital, site, aplicativo ou ambiente virtual cuja finalidade seja disponibilizar, comercializar, intermediar ou transmitir conteúdo de nudez e sexualmente explícito será tratado como “plataforma de conteúdo adulto”.
A vedação também engloba a exposição de marcas em equipamentos, materiais institucionais, peças de divulgação e os demais meios de identificação. O projeto, no entanto, não cita especificamente os times de futebol.
A parlamentar ainda incluiu um dispositivo que determina que “é vedada a veiculação, exibição, divulgação, promoção, patrocínio ou qualquer outra forma de publicidade de plataformas de conteúdo adulto, serviços de natureza sexual ou atividades de intermediação de entretenimento sexual nos bens, espaços e serviços sujeitos à administração, à exploração econômica ou à delegação pela União, bem como por pessoas jurídicas que recebam recursos públicos, utilizem bens públicos, executem atividades de interesse público, ou desenvolvam projetos ou ações beneficiados por incentivo fiscal”.
Por fim, o descumprimento da lei, caso seja aprovada, pode acarretar punições como advertência, multa e suspensão temporária da exploração publicitária do bem, espaço ou serviço público. Em casos mais graves, também poderá ser adotada a rescisão do contrato administrativo, da concessão e da parceria público-privada.
O que é a Fatal Fans?
A empresa se define em seus canais oficiais como uma “plataforma de venda de conteúdo”. Porém, a página é utilizada por usuários principalmente para a publicação de fotos e vídeos de teor sexual.
O processo de divulgação e venda ocorre de forma semelhante ao OnlyFans, com o conteúdo sendo disponibilizado após o pagamento de uma taxa estipulada pelo próprio criador do material.
Além disso, a Fatal Fans é ligada à Fatal Model, uma empresa de anúncios de acompanhantes de luxo para adultos.
A Fatal Fans no Corinthians e a recepção do público
Conforme divulgado pelo Corinthians, a marca será estampada no calção da equipe principal do futebol masculino, futsal e basquete. No entanto, a logo não estará presente nos uniformes dos times femininos. Ao invés disso, haverá a ampliação do patch da campanha “Respeita as Minas”.
O contrato possui validade até 31 de dezembro de 2027, com previsão de extensão até o final de 2028. Uma apuração realizada pelo portal Estadão revelou que o valor do vínculo é de R$ 22 milhões, podendo chegar a R$ 31 milhões.
Mesmo com o Corinthians divulgando a iniciativa como uma forma de “diversificar as receitas” e destacando o contrato como o “maior patrocínio já realizado para suporte às modalidades poliesportivas da instituição”, a recepção foi negativa dentro da torcida.
Parte do público, inclusive, manifestou a insatisfação com a campanha “#forafatalfans” na aba de comentários das redes sociais do time. Alguns ainda temem uma possível associação da equipe à pornografia.
A chegada da Fatal Fans ocorre em um momento delicado do Corinthians. O clube deve mais de R$ 450 milhões à prefeitura de São Paulo e é o único dentro do cenário esportivo a aparecer no top 50, na lista vermelha.
Outros clubes nas divisões de acesso do Campeonato Brasileiro, como Operário Ferroviário, do Paraná, e Vila Nova, de Goiás, também anunciaram parceria com a Fatal Fans em 2026. A recepção dos torcedores, assim como no Corinthians, foi de maioria negativa.