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O vereador e presidente do Settaport, Francisco Nogueira (PT), que convocou a audiência sobre o Porto de Santos
O vereador e presidente do Settaport, Francisco Nogueira (PT), que convocou a audiência sobre o Porto de Santos
Foto: Nair Bueno/Diário do Litoral

Desenvolvimento do Porto de Santos será tema de audiência

Autoridades, empresários, sindicalistas e trabalhadores estão sendo convidados para este debate, que será realizado no dia 18

Uma Audiência Pública marcada para o próximo dia 18, terça-feira, às 15h, na Câmara Municipal de Santos irá reunir as principais lideranças sindicais do Porto de Santos para debater os principais pontos do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) apresentado pela CODESP.

"Não há dúvidas de que a autoridade portuária pretende passar por cima dos trabalhadores e da cidade e impor um estranho planejamento que pode cortar ainda mais postos de trabalho e violentar o patrimônio histórico e o meio ambiente", afirma o vereador e presidente do Settaport, Francisco Nogueira (PT), que convocou a audiência.

Para os sindicalistas, a questão principal preocupante do PDZ é a destinação dos espaços do porto que ficam vizinhos aos bairros de Outeirinhos, Macuco, Estuário e Ponta da Praia para o embarque e manipulação de cargas em granel, principalmente fertilizantes, com a consequente eliminação ou transferência da área destinada a contêineres para o Saboó, no fundo do canal. "A Codesp violentou o planejamento anterior ao destinar a área da operadora de contêineres LIBRA para celulose. Para agravar, agora anuncia que vai operar fertilizantes nas áreas que pertencem a Bandeirantes e a Marimex", explica Nogueira.

Para ele, além da questão dos postos de trabalho, a manipulação de cargas a granel e, principalmente, de fertilizantes em área densamente povoadas atenta contra o meio-ambiente e agrava a condição dos moradores. "Santos, segundo estudos apresentados, é hoje a cidade recorde em casos de doenças respiratórias em todo o Estado. A CODESP não levou nada disso em consideração, sequer consultou as associações de moradores e não apresentou até o momento nenhum levantamento ambiental, nenhum relatório, nada".

Francisco Nogueira lembra que há ainda outros pontos que precisam ser discutidos. "A destinação dos armazéns do Valongo, a ampliação da rede ferroviária e a questão do patrimônio histórico e arquitetônico".

Para evitar os inúmeros problemas contidos na proposta do PDZ, sindicalistas, vereadores e representantes da sociedade civil pretendem cobrar da CODESP a realização de audiências e consultas públicas, como determina a legislação, para que se efetive um verdadeiro processo de consulta democrática sobre o futuro do Porto.

"Não serão estas reuniões informais, onde a autoridade portuária fica surda aos protestos dos trabalhadores e da população em geral, que eliminarão a necessidade de ampla discussão e os devidos documentos legais elaborados pelas agências correspondentes. Estamos organizados e não vamos aceitar uma decisão imperial" conclui o vereador.

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