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Atualmente, o São José Vôlei disputa a Superliga B, segunda divisão do campeonato nacional
Atualmente, o São José Vôlei disputa a Superliga B, segunda divisão do campeonato nacional
Foto: Reprodução/Instagram/São José Vôlei

MP denuncia Prefeitura de São José dos Campos por repasse ilegal a time de vôlei

De acordo com a denúncia, o São José Vôlei, que disputa a Superliga B, recebeu R$ 6 milhões da prefeitura municipal

O Ministério Público de São Paulo acusa a Prefeitura de São José dos Campos (90 km da capital) de improbidade administrativa por suposto repasse irregular de R$ 6 milhões para o time de vôlei masculino da cidade.

O São José Vôlei disputa a Superliga B, segunda divisão do campeonato nacional. A edição 2020 da competição começou no fim de janeiro.

A ação, protocolada no ano passado pela promotora Ana Cristina Ioriatti Chami na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, cita "situação ilegítima de repasse de recursos públicos a entidade privada".

Aponta ainda uso indevido de servidores públicos em funções da equipe e relações pessoais entre os administradores municipais e os representantes da Escola do Corpo, entidade do terceiro setor que tem representação na CBV (Confederação Brasileira de Vôlei) e é a responsável oficial pelo time.

Além da prefeitura, são acusados o ex-secretário de Esportes e Lazer José Luiz Nunes do Couto, a Escola do Corpo e os funcionários Yoshio Isobe e Luís Fernando César Basílio.

De acordo com a denúncia, foi criado um sistema em que jogadores recebiam recursos municipais destinados a esportes amadores para disputar torneios profissionais em que a contratante era na verdade a prefeitura, não a entidade com registro na CBV.

O Ministério Público afirma que, mesmo após várias advertências e questionamentos, a equipe continuou sendo mantida com recursos do FADENP (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional), autarquia municipal que repassava dinheiro para a Escola do Corpo.

Em agosto de 2019, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim determinou a suspensão de repasses pelo fundo, que não poderia, segundo o entendimento dela, financiar atividades profissionais. A prefeitura recorreu.

Procurada pela Folha de S.Paulo, a assessoria de imprensa do órgão afirma que não há nenhuma irregularidade e que está prestando esclarecimentos à Justiça. Nega, ainda, que os atletas do time de vôlei masculino da Superliga B possam ser considerados profissionais.

"Os repasses da prefeitura ao FADENP estão de acordo com a Lei Pelé, na qual só é atleta profissional aquele que tem contrato desportivo firmado com o clube e registrado na federação. As equipes de alto rendimento são a sequência natural para os atletas das categorias de base", diz a nota. Segundo a administração municipal, o projeto contempla 1.412 esportistas no total.

Couto, ex-secretário e atualmente vereador pelo PSD (Partido Social Democrático), não atendeu aos pedidos de entrevistas.

Com o caso pendente, a Escola do Corpo tem utilizado apenas atletas jovens, com até 21 anos, na atual edição da Superliga B.

"As defesas buscam afirmar ser azul o cavalo branco de Napoleão. Ora, esporte profissional é esporte profissional, ainda que de alto rendimento. A questão pode até parecer tormentosa, até mesmo confusa. Mas em realidade é muito simples", escreve a promotora.

Em 2016, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia considerado ilegais os repasses. Os números disponíveis de 2015 a 2018 apontam para R$ 6.323.384,69 repassados pela prefeitura à Escola do Corpo, segundo o Ministério Público.

A prefeitura também chegou a ressarcir valores pagos de Imposto de Renda por integrantes da comissão técnica.

Criada em 2001, a equipe passou a ser gerida em 2009 pela Escola do Corpo. Na temporada 2014/15, obteve acesso para a Superliga A, a elite do vôlei nacional, mas foi rebaixada no torneio seguinte.

A questão também foi para a Justiça do Trabalho, porque ex-jogadores e técnicos da equipe entraram com processos para que fosse reconhecido vínculo trabalhista com a prefeitura.

Em sua defesa na ação trabalhista de um jogador, a Escola do Corpo afirma que a prefeitura ficava com todos os encargos financeiros referentes ao elenco e treinadores, e a entidade apenas filiava os jogadores e se mantinha em situação regular com a CBV e a Federação Paulista.

A reportagem não conseguiu contato com Yosobe e Basílio. O primeiro foi servidor comissionado e não trabalha mais na prefeitura. Basílio é servidor público e continua no quadro do município.

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