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O projeto de lei foi aprovado na Câmara nesta segunda (30)
O projeto de lei foi aprovado na Câmara nesta segunda (30)
Foto: Divulgação/PMI

Câmara de Ilhabela aprova projeto de lei de proteção ao trabalhador

A prefeita Gracinha investirá R$ 25 milhões para socorrer os trabalhadores afetados pelas medidas de combate ao coronavírus

Foi aprovado nesta segunda-feira (30), o projeto de lei (PL-027/ 2020) da prefeita, Maria das Graças dos Santos Souza, a Gracinha, que prevê o investimento de quase R$ 25 milhões no socorro aos trabalhadores afetados pelas medidas preventivas determinadas pela União, Estado de São Paulo e Município de Ilhabela, que objetivam conter a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19). Com a aprovação na Câmara, em sessão extraordinária, está criado no município o Programa Emergencial Ilhabela Unida pelo Trabalhador.

Por meio do programa, a prefeitura pretende utilizar R$ 24.850.000,00 para repassar um salário mínimo, no valor de R$ 1.045,00, e auxílio de aluguel emergencial de até R$ 960,00, às famílias socialmente vulneráveis, os trabalhadores autônomos e informais, funcionários de empresas que estão fechadas por determinação dos governos; micros empreendedores individuais e autônomos, entre outros.

Para ter acesso aos benefícios - do salário mínimo e do auxílio aluguel - o cidadão ilhabelense deverá corresponder aos requisitos obrigatórios e alternativos, conforme projeto enviado à Câmara, que teve o apoio dos vereadores desde a ideia de sua elaboração. Após a aprovação na Câmara, a prefeita Gracinha precisará sancionar a lei. A prefeitura deverá fazer o atendimento dos trabalhadores pela internet devido às atuais restrições de saúde.

A prefeita agradeceu o apoio da Câmara à iniciativa do Executivo. “Agradeço aos vereadores que desde o início apoiaram também esse pacote de medidas socioeconômicas de enfrentamento à crise provocada pela pandemia do coronavírus. Temos que unir esforços e amparar os trabalhadores e tentar reduzir os impactos sociais”. Disse Gracinha Ferreira.

A Administração divulgará a íntegra do projeto pelos meios oficiais da Prefeitura de Ilhabela.

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