MPF move ação contra riscos na orla da Praia da Massaguaçu

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para cobrar do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) medidas urgentes contra o risco à segurança da população na orla da Praia da Massaguaçu, na região norte de Caraguatatuba, no Litoral Norte paulista. O trecho fica entre os km 88 a 92 da Rodovia Rio-Santos (SP-55).

Em abril passado a Prefeitura de Caraguatatuba já havia provocado do MPF para cobrar do órgão estadual ações emergenciais no trecho que é de responsabilidade do Estado.

Conforme o Ministério Público Federal, a Justiça Federal já concedeu liminar, mas deixou de determinar parte das medidas urgentes, por isso já recorreu da decisão requerendo a ampliação das providências imediatas determinadas ao DER e à administração municipal.

“Após uma primeira análise dos pedidos liminares, a Justiça Federal aplicou uma interpretação equivocada das demandas do MPF e determinou apenas que a prefeitura remova o lixo depositado no local, desconsiderando as providências que são mais urgentes para a garantia da segurança de quem frequenta a praia”, explicou a procuradora da República Maria Rezende Capucci, na ação.

O MPF quer que o DER identifique e remova pedras que têm se soltado de uma barreira de contenção construída irregularmente em um trecho de quatro quilômetros na orla da praia). A procuradora destaca que o desprendimento das rochas vem colocando a vida de banhistas e pedestres em perigo. “Os perigos iminentes são graves e vão muito além do lixo acumulado”.

Na ação, ela ressalta que a barreira foi erguida sem licenciamento ambiental entre 2011 e 2012 para conter os efeitos da maré sobre a rodovia SP-55. Pouco depois de concluída já eram registrados os primeiros desprendimentos de rochas, algumas levadas até o mar pela força da água.

“Além de poderem ser atingidos por blocos que ainda não se soltaram da estrutura, pedestres e banhistas correm o risco de sofrer acidentes por conta das pedras que já estão na praia, parcialmente encobertas pela areia ou mesmo submersas em áreas rasas”.

Na ação, o MPF reforça que a falta de estabilidade da barreira foi o principal fator que levou ao abandono das obras de reurbanização da orla que a Prefeitura de Caraguatatuba implementou em 2016. Além de um calçadão, a iniciativa envolveu a construção de um deck de madeira de 1,5 quilômetro de extensão sobre as pedras. O projeto também foi executado sem licenciamento ambiental, e novamente os fundamentos de engenharia teriam deixado de ser observados.

“A condição precária de segurança ficou evidente com o rápido desgaste do deck e o desabamento em alguns trechos, levando a administração municipal a providenciar, a pedido do MPF, a remoção da estrutura, ainda que parcialmente”, destaca o documento.

A Procuradoria da República em Caraguatatuba quer que, em até 30 dias, o órgão estadual retire todas as pedras soltas, tanto na areia quanto na faixa de até 20 metros para dentro do mar. À Prefeitura, a ação requer que a Justiça determine a remoção dos escombros do deck em até 10 dias. As medidas emergenciais incluem ainda a realização de vistorias periódicas pelo DER e o município para o monitoramento da estrutura.

“Atualmente, as encontram-se completamente degradadas, em situação de abandono, agravando processos erosivos e causando novos riscos de desestabilização do leito da rodovia, bem como trazendo imensurável perigo à integridade física e à vida de transeuntes da orla ou banhistas da praia de Massaguaçu”, explica.

Na ação, ela requer, ainda, que DER e prefeitura sejam obrigados a promover o licenciamento ambiental corretivo das intervenções. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que também responde à ação judicial, deverá emitir a licença com base em estudos de impacto ambiental a serem elaborados pelos órgãos.

Cobrança

A Prefeitura de Caraguatatuba informa que tem realizado ações para garantir a segurança dos usuários do local. Em julho do ano passado, a administração retirou parte do deck de madeira instalado no local. O objetivo era garantir a segurança das pessoas que circulam pela região, já que o equipamento foi danificado em função do avanço da maré.

O desmonte de 450 metros do deck, além da recolocação do alambrado de proteção, custou cerca de R$ 20 mil e fez parte da primeira etapa da intervenção no local.

Em abril passado, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio das Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e Obras Públicas, elaborou um relatório onde aponta que a forte ressaca registrada nos dias 5 e 6 de abril destruiu parte da orla da praia da Massaguaçu.

Na ocasião, o documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal para que cobrasse ações emergenciais por parte do Departamento de Estradas de Rodagens no trecho que é de responsabilidade do Estado.

O diretor de Meio Ambiente, Ronaldo Cheberle, lembrou que este corredor liga Caraguatatuba a Ubatuba e ainda é acesso para hospitais da cidade nesses tempos do novo coronavírus (Covid-19).

Foram solicitadas a implementação de ações adequadas para que o DER desenvolva ações emergenciais para evitar maiores danos à orla da Praia da Massaguaçu e iniciasse os estudos ambientais necessários ao correto licenciamento das estruturas de manutenção da rodovia.

Entre as ações identificadas para serem realizadas com urgência estão a reconformação e aumento da extensão do enroncamento não aderente – pedras de grandes dimensões (matacões) formando uma espécie de ‘paredes de pedra’ que tem como objetivo dissipar a energia das ondas que chegam até a praia – em todo o trecho da praia que sofreu ações erosivas durante a ressaca; reparo de todas as drenagens de águas pluviais nesse trecho da Rodovia Rio-Santos de forma a evitar o surgimento de pontos de erosão; e definição de prazo adequado e razoável para início dos estudos ambientais necessários à elaboração de projeto tecnicamente correto e para a solução de questões relativas à proteção da rodovia e das infraestruturas públicas existentes no seu entorno imediato e, com especial ênfase preservação da Praia da Massaguaçu.

Em nota, o DER informou que não foi notificado a respeito desta ação protocolada pelo Ministério Público Federal em junho. Entretanto, o Departamento, esclarece que já avaliava o caso e vai enviar uma equipe nos próximos dias para vistoriar como está o trecho.