Violência doméstica: Alesp aprova projeto que obriga condomínios a notificarem casos

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública qualquer indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

O Projeto de Lei 108/2020, de autoria do deputado Professor Kenny (PP), define que os condomínios efetuem a comunicação da ocorrência imediatamente ou até 24 horas após o fato por meio dos síndicos ou responsáveis, e que sejam prestadas informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.

“É uma espécie de violência considerada silenciosa por acontecer entre quatro paredes. Todo ato de agressão é crime e deve, sim, ser denunciado. Quem assiste impassível a qualquer espécie de brutalidade, ainda que a distância, acaba sendo conivente por omissão”, explicou Professor Kenny à Gazeta.

"O simples fato de existir a legislação já pode servir para inibir tais atos. O agressor vai pensar duas vezes antes de cometer o crime", completou o parlamentar.

Segundo a proposta, a administração deverá afixar nas áreas de uso comum cartazes, placas ou comunicados divulgando as informações com o objetivo de incentivar os condôminos a notificarem o síndico ou o administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência.

O texto prevê que no caso de descumprimento da lei, o condomínio poderá receber uma advertência quando da primeira autuação da infração e, a partir da segunda autuação, multa de até R 2,9 mil, que poderá ter o valor revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente ou idoso. A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador João Doria (PSDB).