A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital abriu um inquérito no Ministério Público de São Paulo nesta quarta-feira (23) para investigar a conduta da agência de viagens 123 Milhas. O procedimento foi instaurado após a empresa anunciar que não emitirá passagens já contratadas da linha ‘Promo’ com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.
Segundo MP-SP, o objetivo do promotor responsável pela ação, Cesar Ricardo Martins, é apurar supostas práticas abusivas praticadas pela agência consistentes, por exemplo, no cancelamento de voos e hospedagens e na limitação do reembolso dos valores pagos pelos clientes.
A 123 Milhas recebeu o prazo de cinco dias recorrer e 15 dias para apresentar defesa sobre os fatos narrados.
O Ministério Público pede que a empresa esclareça os seguintes pontos: a quantidade de pedidos de reembolso que foram formulados pelos consumidores; a quantidade de reclamações registradas junto ao Procon, Consumidor.Gov e Reclame Aqui e quais foram as providências adotadas; quantas ações judiciais foram intentadas pelos consumidores; quantos acordos foram efetivados e se houve cancelamento de voos e hospedagens por culpa da investigada por falta de repasse de valores às companhias áreas e às redes hoteleiras.
O Procon e o Reclame Aqui foram intimados pelo orgão a comparecer em audiência online, marcada a próxima segunda-feira (28), para indagar se chegaram até esses órgãos reclamações a respeito desses casos.
Reclamações no Procon
Nesta segunda-feira (21), o Procon de São Paulo também notificou a agência por conta do cancelamento. Ainda de acordo com o MP-SP, o órgão de defesa do consumidor recebeu 973 reclamações relativas aos assuntos tratados no inquérito.
123 Milhas
A 123 Milhas publicou comunicado afirmando que medida foi tomada “devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas”.
A empresa informou que está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”.
Segundo a agência de viagens, tais vouchers poderão ser usados em produtos da 123 Milhas. No entanto, não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços.