A gestão João Doria (PSDB) retomou na última quarta (3) o pagamento de um auxíliotransporte questionado pelo próprio Governo de São Paulo na Justiça.
A medida beneficia agentes fiscais de renda, elite do funcionalismo e responsável pela arrecadação tributária, que haviam ficado insatisfeitos com a suspensão do benefício no último mês do governo Márcio França (PSB), em dezembro, por orientação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
A suspensão foi feita porque o estado entendeu que o auxílio, instituído no âmbito do programa Nos Conformes, de modernização tributária, era pago mesmo sem que os funcionários fizessem deslocamentos. Em processo que corre na Justiça estadual, o governo defende a suspensão porque a resolução que havia criado o programa “previu o pagamento do auxílio independentemente de efetivos deslocamentos realizados, o que desnatura o instituto da indenização e configura ilegalidade”. Pela nova resolução, quem aderir já deve garantir em seus vencimentos, livre do Imposto de Renda, cerca de R$ 4.100.
Procurado, o governo diz que fez adequações no auxílio com orientações da PGE e que irá editar uma portaria que criará um sistema que comprova os deslocamentos extraordinários.
Esse polêmico auxílio foi instituído no apagar de luzes do governo do tucano Geraldo Alckmin, em abril do ano passado, com a criação do Nos Conformes. Após Alckmin deixar o cargo para disputar a Presidência e França assumir o Palácio dos Bandeirantes, uma resolução definiu que bastava aceitar cumprir as tarefas do programa para receber o auxílio.
Ou seja, o auxílio, que custou R$ 81 milhões, virou espécie de remuneração extra aos funcionários. Cerca de 3.500 funcionários aceitaram participar. Foram feitos pagamentos referentes ao período de maio a dezembro, sempre com os valores caindo nas contas dos funcionários no mês seguinte ao trabalho.
Os agentes fiscais de renda foram os principais beneficiados. A categoria vinha demandando aumento do teto salarial paulista de R$ 22 mil (salário do governador) para R$ 30 mil (salário dos desembargadores). (FP)