Medicamentos à base de cannabis vegetal, procedente da maconha, serão distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS) em maio. A ação é do Governo do Estado de São Paulo e beneficiará pacientes com síndromes raras ou distúrbios neurológicos.
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Regulamentada em dezembro de 2023, a política de distribuição gratuita havia sido sancionada um ano antes pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a proposta do deputado estadual Caio França (PSB) em dezembro de 2022, segundo informações do “G1“.
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Cannabis
A cannabis é proveniente da maconha, que, mesmo sendo proibida, é usada medicinalmente para tratar a epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson entre outros.
A distribuição dos remédios só acontecerá com a autorização da Secretaria Estadual da Saúde, além do registro de certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Confira as especificações que permitem o uso dos medicamentos.
- Pacientes precisam ter indicação médica;
- Passar por acompanhamento periódico;
- E devem seguir protocolos clínicos.
A liberação será concedida apenas nas farmácias especializadas do governo e com a receita preenchida e assinada pelo médico.
Desde 2014, a Anvisa permite a importação de alguns medicamentos à base de cannabis no país. Em 2019, além da importação, foi permitida a pesquisa, produção e venda de remédios feitos com a droga no Brasil.
*Texto sob supervisão de Matheus Herbert