Plano Diretor: Nunes chama isenção de ISS para estádios de ‘inconstitucional’

Prefeito afirmou ter ficado sabendo da inclusão do artigo pela imprensa e disse que o Plano Diretor não pode realizar renúncia fiscal

O prefeito Ricardo Nunes.

O prefeito Ricardo Nunes. | Ettore Chiereguini/Gazeta de S. Paulo

O prefeito Ricardo Nunes afirmou à CBN que o artigo, acrescentado ao texto de Revisão do Plano Diretor, que prevê a isenção de cobrança do ISS aos estádios de São Paulo, Corinthians e Palmeiras é inconstitucional. Ricardo Nunes afirmou ter ficado sabendo da inclusão do artigo pela imprensa e disse que o Plano Diretor não pode realizar renúncia fiscal.

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Mudança

O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do substitutivo do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, acrescentou um novo artigo ao texto final do projeto sobre a isenção do imposto sobre serviço (ISS) aos estádios do São Paulo, do Palmeiras e do Corinthians (Neo Química Arena e Fazendinha).

A minuta do substitutivo ao projeto de lei estabelece a criação de polos esportivos e turísticos nos quatro estabelecimentos. O conteúdo deste artigo não fez parte dos debates do PDE durante a fase de audiências públicas.

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A versão final deixou de fora, por exemplo, outros palcos históricos do futebol paulistano, como o Pacaembu e os estádios da Portuguesa e do Juventus da Mooca.

Em nota, Rodrigo Goulart disse que a proposta de isenção do imposto inclui apenas os três clubes porque eles dão visibilidade para a cidade de São Paulo

O projeto deve ser votado pelos vereadores da Capital na próxima segunda-feira (26).