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Projeto de Lei quer liberar corredores de ônibus para Uber e 99 em SP

Medida se estenderia, também, para outros aplicativos de transporte de pessoas

Da Reportagem

Publicado em 01/06/2024 às 14:17

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Trânsito de SP em horário de pico / Fernando Frazão/Agência Brasil

Um Projeto de Lei apresentado nesta semana na Câmara de São Paulo quer liberar os corredores de ônibus também para a circulação de aplicativos de transporte de pessoas, como Uber, 99 e outros.

O Projeto de Lei 01-00347/24 foi apresentado pela vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) quer aplicar parte da taxa arrecadada de utilização do solo em benefício da própria categoria, como, por exemplo, liberar os corredores de ônibus para aplicativos de transporte de pessoas

“O presente projeto de lei estabelece que metade da taxa de uso de solo paga pelos motoristas de aplicativos devem ser investidos na própria categoria, seja autorizando o tráfego desses veículos no corredor de ônibus seja investindo na criação de bolsões permanentes para que a categoria possa estacionar ou parar. Sob o aspecto jurídico o projeto é legal, eis que firmado na competência legislativa para disciplinar o trânsito no aspecto inerente ao interesse local nos termos do que dispõe o artigo 30, I da Constituição Federal", disse Sandra.

O projeto segue para tramitações posteriores e pode ou não avançar antes de chegar na mesa do prefeito Ricardo Nunes.

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