Um projeto de lei do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) pretende garantir a obrigatoriedade que fornecedores consultem previamente o consumidor idoso sobre a emissão de boleto digital. Caso aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta planeja ser útil na proteção dos idosos contra golpes e fraudes cibernéticas.
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O texto também prevê que o consumidor possa solicitar o recebimento de contas digitais.“A medida favorece os direitos do consumidor, sobretudo dos mais vulneráveis, e garante um equilíbrio adequado nas relações de consumo”, afirmou o deputado.
O projeto 554/24 seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann