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Saúde Pública

Vítima de estupro enfrenta dificuldades para realizar aborto legal em São Paulo

Apesar de decisão judicial, mulher teve o procedimento negado em três hospitais e foi obrigada a ouvir os batimentos cardíacos do feto. Ela só conseguiu realizar o procedimento com ajuda da Defensoria Pública em outro estado

Hebert Dabanovich

Publicado em 17/06/2024 às 11:15

Atualizado em 17/06/2024 às 11:45

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Apesar de decisão judicial, mulher teve o procedimento negado em três hospitais e foi obrigada a ouvir os batimentos cardíacos do feto / Imagem Freepik

Bianca (nome fictício), vítima de estupro, enfrentou uma difícil jornada para conseguir realizar um aborto legal na cidade de São Paulo. Apesar de ter direito ao procedimento por lei, ela teve seu pedido negado em três hospitais públicos da capital paulista, mesmo com uma decisão judicial a seu favor.

Bianca (nome fictício), vítima de estupro, encontrou obstáculos em três hospitais públicos de São Paulo ao tentar realizar um aborto legal.

Apesar de possuir uma decisão judicial favorável, a mulher só conseguiu realizar o procedimento em outro estado com o apoio da Defensoria Pública de São Paulo, conforme relatado à GloboNews.

Tentativas

Bianca descobriu a gravidez aos seis meses (22 semanas), sem ter apresentado sintomas antes. “Não tive nada de diferente, não tive barriga, não tive sintoma, não tive nada”, relatou à GloboNews.

Inicialmente, buscou auxílio no Hospital da Mulher, referência em casos de violência sexual. No entanto, foi informada que, devido ao estágio avançado da gestação, o hospital não poderia realizar o aborto. Foi então encaminhada à Defensoria Pública.

“Fiz o exame de sangue, fiz o ultrassom e passei na médica. Ela me falou que como a gestação estava muito avançada, eu teria que procurar outra unidade e ajuda na Defensoria. A médica só falou que não poderia fazer e pronto. Depois ela me encaminhou para assistente, e a assistente me disse que eu teria que procurar ajuda. Só me passaram o endereço da defensoria e eu fui por conta própria”, explicou Bianca.

Com a ajuda da Defensoria Pública, Bianca foi direcionada ao Hospital Municipal do Campo Limpo, mas teve novamente o procedimento negado devido ao estágio avançado da gestação.

A vítima tentou novamente no Hospital Municipal Tide Setúbal, onde enfrentou uma das experiências mais difíceis. A vítima relatou ter sido obrigada a ouvir os batimentos cardíacos do feto e incentivada a levar a gestação até o final, com a oferta de uma laqueadura como “recompensa”.

Resolução do CFM e projeto de lei

A situação foi agravada por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibiu a assistolia fetal - um procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas. Essa resolução complicou ainda mais o acesso ao aborto.

Além disso, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criminalizar o aborto após 22 semanas, mesmo em casos de estupro, equiparando-o ao crime de homicídio simples. A proposta, assinada por 32 deputados, ameaça restringir ainda mais os direitos reprodutivos das mulheres.

Procedimento feito outro estado

Com o apoio contínuo da Defensoria Pública, Bianca finalmente conseguiu realizar o aborto em outro estado. A defensora pública Paula Sant'Anna comentou que muitas mulheres enfrentam barreiras institucionais e falta de informações, dificultando o acesso ao aborto legal.

“Há uma tendência de culpabilizar a mulher que demora a procurar o sistema de saúde. Muitas vezes, elas procuram, mas recebem informações equivocadas e enfrentam dificuldades para chegar ao serviço de referência”, explicou Sant'Anna.

Rebeca Mendes, diretora-executiva da ONG Vivas, destacou a necessidade de melhor preparo dos profissionais de saúde para atender vítimas de violência sexual.

Resposta da Secretaria Municipal da Saúde

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo afirmou que segue a legislação e se compromete com o acolhimento humanitário.

Atualmente, o aborto legal é realizado em quatro hospitais municipais da capital: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah).

*Texto sob revisão de Lara Madeira 

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