As câmeras veiculares, também chamadas de “dashcams”, são dispositivos instalados e usados dentro dos carros para gravar o que acontece no trânsito ou dentro do próprio veículo.
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Porém, afinal de contas, a câmera pode te ajudar com o seguro em caso de acidente? Essa é uma pergunta que ecoa na cabeça de muitos brasileiros. Atualmente, não existe, nenhuma legislação ou regra de trânsito vigente sobre as dashcams.
Contudo, segundo especialistas, o uso das gravações segue o mesmo princípio de casos envolvendo câmeras de segurança, como de prédios ou comércios – e isso vale tanto para as seguradoras quanto para tribunais.
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As dashcams são utilizadas pelo seguro?
As seguradoras não costumam utilizar as gravações na análise dos casos, entretanto, segundo Keila Farias, vice-presidente da Comissão de Automóvel da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), isso se deve apenas por uma questão cultural.
“Quem costuma colocar câmera em veículos de passeio são pessoas que trabalham com transporte de aplicativo. Eles colocam para monitorar o que acontece dentro do carro, por segurança”, informou Farias.
A câmera pode ser fundamental para auxiliar em acidentes causados por terceiros, já que, para o pagamento do prejuízo, é preciso que eles assumam a culpa – o que nem sempre acontece por livre e espontânea vontade.
“Se a pessoa não assumir, você não consegue fazer com que ela pague. Se tem filmagem, geralmente o terceiro acaba confirmando a culpa. Mas, é muito raro um sinistro em que tenhamos imagens”. contou a especialista.
Farias ressaltou que o pedido de uso da gravação costuma partir do próprio cliente, mas que não é obrigação de ninguém fazer a entrega da filmagem.
Nem todo vídeo é aceito
A especialista da FenSeg alertou que, assim como no caso das câmeras de segurança, as gravações precisam respeitar alguns requisitos para que o seguro considere a utilização. São eles:
- A qualidade da imagem deve ser clara o suficiente para poder ser considerada como prova;
- A filmagem deve ter começo, meio e fim. Se só um pequeno trecho do acontecimento foi registrado e não se sabe o que houve antes e depois, pode ser desconsiderado.
E se o caso for parar no tribunal?
Se a situação não for resolvida no seguro e acabar indo parar na Justiça, a dashcam também pode ajudar.
Apesar da não existência de uma regra vigente sobre essas câmeras, as imagens são analisadas e aceitas conforme a legislação de cada jurisdição e da interpretação dos tribunais. A informação foi passada por Sônia Valério, advogada especializada em trânsito e atuante na área há 12 anos.
“Geralmente, se as gravações não violam a privacidade ou outras leis aplicáveis, podem ser utilizadas para demonstrar as circunstâncias de um acidente, contribuindo para a apuração dos fatos”, afirmou Valério.
Todavia, ssim como na situação com as seguradoras, o vídeo pode não ser aceito em algumas situações:
“Por exemplo, se a forma como a gravação foi obtida violar a privacidade de terceiros, infringir leis específicas sobre gravação de áudio sem consentimento ou se a qualidade não for suficiente”, explicou a advogada.
Caso haja quaisquer indícios de que a gravação foi editada ou manipulada de alguma forma a evidência também pode ser invalidada.
O juiz pode exigir a gravação?
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) concede proteção aos direitos à privacidade do cidadão, porém, em um contexto jurídico, está sujeita a exceções.
“Em um cenário judicial, se um juiz determinar que as imagens capturadas pela dashcam são essenciais para a instrução de um processo, seja ele civil ou criminal, e podem contribuir para a elucidação de um fato ou para garantir a aplicação da Justiça, ele pode sim requerer que elas sejam disponibilizadas”, disse Sônia Valério.
Nesse caso, o procedimento deve ser conduzido de forma que respeite ao máximo a intimidade de todos os envolvidos.
“Medidas de proteção e de minimização de impacto à privacidade dos envolvidos devem ser consideradas, como a anonimização de dados pessoais que não sejam essenciais para o caso”, concluiu a especialista.