Um produtor rural foi detido após cultivar e vender uma variedade específica de nectarina protegida por direitos de exploração pela empresa francesa Agro Selections Fruits.
O caso ocorreu na província de Lérida, na Espanha, após investigação iniciada em fevereiro de 2025.
Em julho do mesmo ano, agentes da Guarda Civil realizaram a prisão e recolheram amostras da plantação. A análise confirmou que cerca de 5 mil árvores pertenciam à variedade patenteada como NECTADIVA PVR, cultivada sem pagamento de licença.
Investigação identificou milhares de árvores cultivadas de forma irregular
A apuração começou após suspeita de uso indevido da cultivar. Técnicos coletaram material vegetal em três áreas da propriedade rural localizada na região de Segrià.
Os testes compararam o material com o registro genético oficial da variedade e confirmaram que a reprodução da fruta foi feita sem autorização dos detentores dos direitos.
Após prestar depoimento, o agricultor foi liberado. Mesmo assim, o processo segue em análise por envolver possível violação de propriedade industrial.
Por que essa fruta exige autorização para plantio
Fruta patenteada foi desenvolvida após anos de estudos (Foto: Reprodução/Agreo Selections Fruit)A NECTADIVA PVR não é uma fruta comum no mercado agrícola.
Diferente da jaca comum, que pode ser vendida por mais de R$ 1.000 no Reino Unido, essa variedade de nectarina foi desenvolvida após anos de seleção e cruzamento de plantas para obter características específicas, como sabor mais equilibrado, maior resistência a doenças e melhor durabilidade no transporte.
Quando uma planta passa por esse processo, ela pode receber proteção legal semelhante à de uma invenção.
Isso garante ao criador o direito exclusivo de produção e venda por um período que geralmente varia entre 25 e 30 anos.
Na prática, agricultores interessados em cultivar essa fruta precisam solicitar autorização e pagar uma taxa conhecida como royalty. Sem esse pagamento, a produção pode ser considerada irregular.
Lei prevê multa milionária e possibilidade de prisão
Entenda como funciona a legislação espanhola sobre os direitos autorais na agricultura (Foto: Reprodução/Agreo Selections Fruit)Na Espanha, o uso não autorizado de variedades protegidas pode ser enquadrado como crime contra a propriedade industrial. A legislação estabelece punições financeiras e penais para quem reproduz ou comercializa a planta sem licença.
De acordo com o artigo 274 do Código Penal espanhol, a pena pode variar de um a três anos de prisão, além de multa que pode chegar a 288 mil euros. Em conversão aproximada, esse valor corresponde a cerca de R$ 1,7 milhão.
Esse tipo de infração não envolve apenas o plantio da fruta. A lei também considera irregular a multiplicação de mudas por enxertia ou qualquer forma de reprodução da planta sem autorização formal.
Como funciona a proteção de frutas no Brasil
No Brasil, a legislação segue lógica semelhante, embora utilize regras próprias. Não existe patente para uma fruta comum encontrada na natureza, mas variedades criadas por melhoramento genético podem receber proteção pela Lei de Cultivares (Lei nº 9.456/1997).
Isso significa que novas cultivares desenvolvidas em laboratório ou em centros de pesquisa podem ter uso controlado por um período determinado.
Durante esse tempo, produtores precisam de autorização para plantar e comercializar a variedade.