Saiba como rifas online podem se tornar crime de lavagem

O caso do humorista e ex-participante do Big Brother Brasil Nego Di ganhou holofotes pelos altos valores movimentados e prêmios de luxos oferecidos para o sorteio de rifas online.

O advogado criminalista Caio Padilha alertou que esse tipo de promoção na internet deveria ser utilizado exclusivamente como alternativa prática e acessível para arrecadar fundos e promover causas sociais. Entenda mais abaixo.

Como funciona as rifas online

Os sorteios online permitem a participação de pessoas de qualquer lugar do mundo, com uma dinâmica simples e atrativa.

No entanto, por se tratar de uma atividade sem tributação, sem o controle do governo, essa forma de entretenimento, que ganhou popularidade, não só é considerada uma contravenção penal (infração penal de menor gravidade), como pode estar diretamente ligada aos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Sendo assim, a forma inofensiva de arrecadar fundos para causas nobres ou premiar os participantes com prêmios valiosos pode esconder uma trama obscura de crimes financeiros.

"A pessoa que joga não sabe que ao fazer aquela aposta, ela pode estar sendo enganada, achando que está aplicando aquele recurso em prol de uma causa social, e, na verdade, não está, e que isso só está enriquecendo uma determinada pessoa ou grupo. Há casos um pouco mais graves que são, de fato, estelionato, são fraudes em que não há um ganhador real e tudo não se passa de uma simulação", afirmou o advogado.

Crescimento das bets

Um relatório do Banco Santander publicado em junho de 2024 revela que a participação do varejo nos gastos das famílias caiu de um pico de 63% em 2021 para 57% em 2023. Ao mesmo tempo, as bets (apostas esportivas online) passaram de 0,8% da renda familiar em 2018 para algo entre 1,9% e 2,7% em 2023.

O advogado criminalista Padilha afirmou que de todo modo a promoção de rifas é considerada jogo de azar. Uma prática que gera recursos ilícitos e por isso pode estar associada a lavagem de dinheiro e a organização criminosa.

“Esse valor oriundo dessa prática, para ser introduzido no mercado formal, no sistema financeiro, ele é lavado para não ser rapidamente identificado pela polícia”, explicou.

Quais rifas são permitidas por lei?

O advogado ainda explicou como identificar a ilegalidade dos sorteios. “A maioria [rifas online] é ilegal, sem dúvida nenhuma. São raríssimos os casos de rifas autorizadas e registradas no Secap, um órgão vinculado ao Ministério da Economia".

Portanto, só podem ser promovidos esse tipo de sorteio, quando há um número de registro com uma autorização da Secap, com um indicativo de que aquele sorteio é legal.

Também é proibida a conversão daquele resultado ali do sorteio em dinheiro, então é necessário que isso seja feito voltado para uma organização de sociedade civil e esse valor arrecadado precisa ser empregado na própria manutenção dessa organização social”, esclareceu.

O especialista reforçou ainda que a organização social responsável por promover o sorteio pode, de fato, fazer uma contratação de um influencer para divulgação do sorteio e, dessa forma, ele vai estar trabalhando dentro das normas legais.

"Agora, quando aquele influencer se utiliza disso para vender um sorteio, que não é destinado a uma organização de sociedade civil, mas sim a ele próprio, aí essa rifa vai ser ilegal", concluiu o criminalista.