Recuperação extrajudicial x recuperação judicial: Entenda a diferença

Quando uma loja está em crise, é comum ouvirmos que foi feito um pedido de recuperação judicial. Mas, a Casas Bahia, que está com um dívida bilionária, entrou com um plano de recuperação extrajudicial.

A Gazeta explica a diferença de cada um e em quais casos podem ser utilizados. Leia abaixo:

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Recuperação judicial

A recuperação jucial tem como objetivo ajudar uma empresa a sair de uma crise, impedindo-a de pedir falência. Ou seja, com esse recurso a companhia tem a oportunidade de negociar dívidas e de manter-se no mercado.

Como é feito o pedido de recuperação judicial?

Para entrar com o pedido de recuperação judicial é necessário que a empresa demonstre que consegue sair dessa situação por meio de um plano. Esse documento precisará ser entregue a um juiz que aprovará, ou não, a estratégia.

Além do plano, a empresa precisa entregar os seguintes documentos:

• demonstração dos motivos da crise financeira;
• demonstrações contábeis;
• relação de bens da empresa e dos sócios;
• extratos bancários e
• relação nominal dos credores (ou seja, nome das empresas a quem ela deve);

Caso o plano seja aprovado, será intitulado um administrador judicial que, de acordo com a lei nº 11.101/2005, deverá ficar responsável por fiscalizar o processo, ver se os prazos de pagamento estão sendo cumprindos etc.

Quem pode solicitar a recuperação judicial?

De acordo com a legislação, apenas empresas e sociedades podem entrar com esse pedido. Ou seja, instituições financeiras, cooperativas de crédito, entre outras, não poderam se beneficiar desse recurso.

Recuperação extrajudicial

A recuperação extrajudicial tem o mesmo objetivo da judicial, ajudar as empresas a superarem a crise financeira. Mas, diferente da anterior, não é necessário a aprovação de um juiz. Neste caso, o magistrado entrará caso necessite de homologação.

Nesta modalidade, o acordo é feito diretamente com os credores e a necessidade de homologação será definida pelo apoio recebido ao plano. Entenda:

• Homologação obrigatória: quando há apoio de mais da metade dos credores;
• Homologação facultativa: quando há apoio unânime dos credores.

Quais as regras para pedir umas recuperação extrajudicial?

Para a recuperação extrajudicial, a empresa precisa seguir uma série de regras; veja:

• É preciso estar no mercado há mais de dois anos;
• Não ter declarado falência;
• Não ter pedido de recuperação judicial pendente ou ter feito um pedido há menos de dois anos;
• Não ter um pedido de recuperação extrajudicial homologado há menos de dois anos;
• Não ter sido condenado, e não possuir pessoas no quadro societário e administrativo da empresa que foram condenadas, por crimes que envolvam fraudes à credores.