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MEDIDA PROVISÓRIA

‘Medida tomada por Bolsonaro trará prejuízo e desemprego ao ABC’, diz o deputado Luiz Fernando

O deputado Luiz Fernando (PT), publicou em suas redes sociais na quinta-feira (6), um vídeo falando sobre uma medida que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tomou no dia 31 de dezembro

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Luiz Fernando: "A medida tomada por Bolsonaro vai trazer profundas consequências para a competitividade de nossa indústria, ao Brasil e para o Estado de São Paulo" / ARQUIVO

No último dia de 2021, Bolsonaro suspendeu por meio de medida provisória o Regime Especial da Indústria Química. O programa garantia uma tributação especial sobre matérias-primas químicas e petroquímicas.

O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) postou nas redes sociais, nesta quinta-feira (6), vídeo no qual afirma que, no dia 31 dezembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tomou uma medida que pode levar à extinção de 80 mil empregos no Estado de São Paulo, sobretudo no ABC.

“Na calada da noite o presidente Bolsonaro acabou, em uma canetada, com o REIQ, o Regime Especial para a Indústria Química. A indústria química é a indústria das indústrias. Não se produz nada sem que a indústria química entre no processo e prepare, sobretudo, a matéria-prima. É a mãe das indústrias”, afirma.

Segundo o deputado, para que se exista competitividade, desde a década de 2000 foi criado um regime especial desonerando o PIS e o Cofins da indústria química, sobretudo da nafta que vem do petróleo.

“A medida tomada por Bolsonaro vai trazer profundas consequências para a competitividade de nossa indústria, ao Brasil e para o Estado de São Paulo, que tem uma indústria química muito forte. Precisamos resistir e mostrar ao presidente Bolsonaro, entre uma festa e outra que ele participa, entre uma besteira e outra que ele fala, que o Brasil precisa de medidas que gerem emprego e desenvolvimento, e não ações como está, que ele e o ministro da Economia dele, Paulo Guedes, tomaram”, destaca. 

Luiz Fernando também cobra postura mais enérgica do governador de São Paulo e pré-candidato à presidência, João Doria, em relação à medida. “Não vi, até agora, o governador de São Paulo se posicionar. Não vi, ainda, a classe política se posicionar. Isso vai gerar um grande desemprego e temos de resistir. Estamos na luta em defesa da indústria química e dos trabalhadores”, pontua.

A MEDIDA

No último dia de 2021, Bolsonaro suspendeu por meio de medida provisória o Regime Especial da Indústria Química. O programa garantia uma tributação especial sobre matérias-primas químicas e petroquímicas.

Vale destacar que a “canetada” foi dada em 31 de dezembro, em meio às férias de Bolsonaro no litoral de Santa Catarina. O presidente já havia tentando pôr fim ao Reiq no ano passado. Porém, o Congresso aprovou projeto que prevê a redução gradual da isenção, com seu encerramento em 2025.

Atualmente, o setor paga de 5,6% de PIS/Cofins. Pelo texto aprovado no Congresso, o setor pagaria mais até chegar a 11,7% em janeiro de 2025. Com a medida provisória do dia 31, o setor volta a pagar esse porcentual imediatamente.

A extinção do Reiq é uma medida compensatória para a renúncia fiscal à decisão de zerar a alíquota do Imposto de Renda cobrado de empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves para 2022 e 2023. A ação era cobrada pelo setor há tempos, depois que o Executivo vetou a benesse em lei sancionada em maio de 2020.

Segundo o governo, a iniciativa deve se refletir na diminuição dos custos do setor de aviação e, portanto, no preço das tarifas aéreas.

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