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Prefeitura de Embu terá que pagar indenização a funcionária

A 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena a prefeitura de Embu das Artes a indenizar uma atendente da maternidade municipal. De acordo com o Tribunal de Justiça, ela foi constrangida pelo prefeito da cidade, Ney Santos (PRB), a dar preferência à esposa de um amigo, furando a fila de espera. O caso aconteceu em abril de 2017, mas a decisão foi publicada na última terça-feira e fixou uma indenização de R$ 10 mil a funcionária. A Prefeitura de Embu das Artes nega a ação do prefeito.

O relator, desembargador Magalhães Coelho, determinou o envio do processo à Procuradoria Geral de Justiça para responsabilização do político por eventual ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.

Conforme o desembargador, o prefeito ultrapassou os limites lícitos, tendo exposto de maneira cruel e humilhante a atendente. "A narrativa dos fatos causa indignação, mas não surpreende. Sabemos que no Brasil a confusão entre público e privado ultrapassa as salas de espera de qualquer hospital. A gestão da coisa pública como se do administrador público fosse é corrente no país e, claro, naturaliza a conduta da 'carteirada' nos serviços públicos", escreveu o magistrado.

Ele considerou haver os elementos necessários para responsabilizar a municipalidade pelos danos à integridade psíquica e à imagem da atendente.

Em resposta à Gazeta, o secretário de Comunicação de Embu das Artes, Renato Oliveira informou que, "o prefeito estava fazendo uma fiscalização no PS Central e na maternidade da cidade". Ainda de acordo com o secretário, "durante a fiscalização na maternidade Ney Santos encontrou uma família brava pelo mal atendimento de uma funcionária. Ele foi verificar. Ele não conhecia a família, tão pouco a gestante".

O secretário também destacou que o prefeito foi questionar a funcionária e também teria sido maltratado por ela e durante a ação algumas pessoas filmaram e colocaram o vídeo na internet que acabou
viralizando. (MH)

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