Câmara aprova anistia de juros e multas de tributos

Em uma sessão longa na terça-feira, a Câmara de Taboão da Serra, aprovou o projeto de lei complementar 7/2019, de autoria do executivo, que prevê a concessão de redução de juros e multas de tributos municipais em atraso. Os descontos variam de 100% para quem optar em pagar em até duas vezes. O parcelamento poderá ser realizado em até 24 vezes com 70% de desconto. O projeto segue para sanção do prefeito Fernando Fernandes (PSDB).

A justificativa do PLC número 7/2019 é incentivar o aumento da arrecadação do município e também, atender as reivindicações dos munícipes. O projeto beneficia os contribuintes que possuem débitos com o município, inscritos ou não na Dívida Ativa vencidos até 31 de dezembro de 2018. A anistia de juros e multa será total ou parcial, dependendo da forma que o contribuinte escolher.

Quem realizar o pagamento à vista ou em até duas vezes terá 100% de isenção de multa e juros. Se o contribuinte escolher realizar o pagamento parcelado, poderá fazê-lo em até 24 vezes com 70% de desconto.(Portal O Taboanense)