Leilões de veículos apreendidos ficam mais ágeis com novo Renajud

Os leilões de veículos apreendidos devem se tornar mais rápidos e menos burocráticos. Ao menos é o que promete o WS-RenaJud, versão avançada e atualizada do sistema on-line de restrição judicial de veículos lançada no dia 31 de agosto, durante a prorrogação da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Ministérios da Justiça e de Segurança Pública e da Infraestrutura.

De acordo com o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, a nova versão do sistema é mais ágil porque possibilita o cumprimento em tempo real das ordens judiciais, como a realização de leilões.

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Segundo informações publicadas pela Agência CNJ de Notícias, na nova ferramenta, as dívidas vinculadas a veículos alienados, como IPVA e multas de trânsito, são automaticamente transferidas para o CPF ou CNPJ da pessoa que tem o débito. Com isso, a Justiça poderá autorizar a remarcação de novo chassi, uma pré-condição para a alienação, que antes levava cerca de 18 meses.

A ferramenta também irá permitir a efetivação de decisão de suspensão e liberação de carteiras nacionais de trânsitos de forma automática e sem a necessidade de emissão de ordens judiciais. Ainda segundo o CNJ, à medida que o WS-Renajud tiver seu uso disseminado, o sistema atual do Renajud, acessado via página específica na web, será descontinuado.