O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 25 de junho, um acordo para a renovação da concessão da rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga São Paulo a Belo Horizonte, em Minas Gerais.
A decisão autoriza a realização de um novo leilão ainda neste ano, com previsão de contrato prorrogado por mais 15 anos e investimentos estimados em R$ 15 bilhões.
A medida surgiu após um acordo firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes, a atual concessionária Autopista Fernão Dias S.A. e as áreas técnicas do TCU.
O modelo prevê um processo competitivo, em que empresas do setor poderão disputar o controle da rodovia. A atual concessionária poderá participar, desde que sua proposta esteja entre as mais competitivas ou próxima à vencedora.
Investimentos
O projeto inclui investimentos totais estimados em cerca de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 9,48 bilhões serão aplicados em obras como 108 km de faixas adicionais, 15 km de vias marginais e novos túneis.
Desses, R$ 3 bilhões serão investidos nos primeiros três anos, período que terá fiscalização reforçada para garantir o andamento das intervenções prioritárias.
Além disso, o acordo prevê despesas operacionais de aproximadamente R$ 5,4 bilhões durante o prazo da concessão.
A gestão do contrato contará com mecanismos de governança aprimorados, incluindo parâmetros ambientais, sociais e de governança (ESG), e transparência por meio de acompanhamento trimestral feito por um verificador independente.
Em relação às tarifas, o acordo define um modelo com valores crescentes nos três primeiros anos, iniciando em cerca de R$ 3,80 por 100 km, chegando a R$ 8,70 no terceiro ano, mantendo a tarifa abaixo da média das concessões federais. A cobrança está condicionada ao cumprimento de ao menos 90% das metas de obras.
A rodovia Fernão Dias é um dos principais corredores logísticos do país, com quase 570 km entre as regiões metropolitanas de São Paulo e Belo Horizonte, atravessando 33 municípios.
Dados da ANTT indicam que somente 53% do pavimento está em bom estado e que o trecho apresenta um histórico elevado de acidentes, incluindo 144 graves e 123 fatalidades em 2023.
A decisão do TCU marca um avanço no uso de soluções consensuais na gestão de concessões, para destravar investimentos e modernizar a infraestrutura da via.
O leilão para escolha da nova concessionária está previsto para ocorrer ainda neste ano O edital deve ser publicado em breve.