Processo transparente

Desde 1996, quando as urnas eletrônicas começaram a ser implantadas no Brasil, existe a desconfiança sobre a segurança dos equipamentos. Nesta semana o assunto voltou à tona após ameaças do presidente Jair Bolsonaro: “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse.

Em mais uma afronta à democracia, o presidente tem feito diversas afirmações sem provas alegando supostas fraudes em eleições anteriores atacando o sistema eleitoral brasileiro, o mesmo que o elegeu sete vezes deputado federal. Inclusive, o voto impresso foi tema da sua única PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada na Câmara, em 27 anos de vida política.

A ideia do presidente é que o voto seja computado na urna eletrônica e depois impresso sendo confirmado visualmente pelo eleitor e o papel seja depositado em outra urna. A implementação do processo custaria R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos, segundo estimativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa modalidade de voto já foi testada duas vezes, em 2002 e em 2009. Nas duas ocasiões, a proposta foi considerada inconstitucional ao possibilitar a violação do segredo do voto, além de afrontar os princípios da eficiência e da economicidade nos gastos públicos e em nada tornar o processo mais transparente.

A falta de informação sobre as urnas eletrônicas fazem com que surjam diversas teorias da conspiração, porém o TSE garante a segurança do sistema eletrônico e o atesta através de testes públicos de segurança realizados todos os anos antes das eleições (saiba mais aqui). 

E para ser ainda mais transparente, no dia das eleições são feitos testes em urnas sorteadas na frente de representantes de todos os partidos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de representantes da sociedade civil.

Ao menos 46 países usam o sistema eletrônico de votação, total ou parcialmente. Como por exemplo nos Estados Unidos, onde cada estado tem autonomia para definir suas regras eleitores, e seis deles utilizam o meio eletrônico.

Como se não bastassem as artimanhas políticas e jogo muitas vezes sujo das campanhas, o voto ser uma fraude durante quase 30 anos é um disparate. Há a ignorância, mas há também o medo de perder o poder, e uma saída é deslegitimar a eleição. A democracia é clara e só tem uma regra: o voto do povo é soberano.