Zona Azul
A Prefeitura de SP concluiu a fase de preços da licitação da concessão onerosa para exploração do serviço de estacionamento rotativo
Zona Azul I. A Prefeitura de São Paulo concluiu, em 10/12, a fase de preços da licitação da concessão onerosa para exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município, mais conhecido como Zona Azul, que teve dois participantes. O ganho econômico da prefeitura será da ordem de R$ 2,015 bilhões para a cidade entre pagamento de outorga fixa e variável, desoneração do orçamento municipal, investimentos e recolhimento de impostos.
Zona Azul II. A HoraPark Sistema de Estacionamento Rotativo apresentou a proposta vencedora: R$ 1,346 bilhão, sendo R$ 636 milhões em parcelas mensais até dezembro de 2020. O ágio foi de 317%. O restante, R$ 710,0 milhões, será pago também em parcelas mensais de R$ 4,172 milhões, corrigidas pelo IPCA, de 2021 a 2035. Haverá ainda pagamento de outorga variável proporcional à receita bruta da concessionária: 6,5% sobre o montante de receita até R$ 150 milhões e 15% sobre o montante que ultrapassar os R$ 150 milhões. A segunda colocada foi a empresa Explora Parking, que apresentou proposta de R$1,045 bilhão.
CPI da Sonegação. A CPI da Sonegação Tributária, da Câmara Municipal de SP, foi instalada em março de 2018 para apurar possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas que atuam no financiamento comercial nas modalidades de leasing, factoring e franchising. Ela chegou ao fim no dia 21 de novembro e em 5 de dezembro o seu relatório final foi aprovado. No total, foram recuperados R$ 362.832.792,11 com o pagamento de dívidas de Imposto Sobre Serviços (ISS) dos bancos Santander, Safra, Votorantim, Alfa Leasing e Daycoval à prefeitura. Também foram aplicadas multas no valor de R$ 3,8 bilhões. O relatório da CPI sugere ainda o indiciamento pelo Ministério Público de mais de cem diretores dos bancos Itaú e Safra, por organização criminosa, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.
Minhocão interditado. O Minhocão está interditado desde o dia 07/12, de forma parcial, pelo período de seis meses, para obras de implementação dos gradis metálicos. O objetivo é dar mais segurança aos pedestres que circulam pela via quando ela está fechado para automóveis. Inicialmente, a interdição está sendo feita na pista da direita do sentido centro-bairro, em trechos de 200m de extensão, a partir do Largo Padre Péricles e se deslocando sentido rua da Consolação, na medida em que os serviços forem concluídos em cada segmento. Posteriormente, as obras serão executadas na pista sentido bairro-centro. A Engenharia de Campo da CET monitora a interdição e orienta o tráfego na região, visando manter as condições de trânsito e preservar a segurança de pedestres e motoristas.