A Justiça determinou no último dia 18 a prisão preventiva do tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, suspeito de matar a esposa Gisele Alves Santana, também policial militar. Mesmo com a decisão, o oficial não perde a patente.
Embora esteja em prisão preventiva, o status atual não o retira do cargo de imediato. A patente possui proteção constitucional, por isso ela não pode ser retirada de forma automática ou administrativa, de acordo com uma decisão judicial específica.
O afastamento das funções, no entanto, costuma acontecer. Desta forma, o agente deixa de exercer suas atividades, mesmo sem perder o posto formalmente.
A decisão é tomada pela corporação de forma administrativa na maioria dos casos. Ela não é automática ou obrigatória.
Como o tenente-coronel pode perder a patente?
O processo não acontece com a prisão, dependendo de uma etapa posterior no judiciário, conduzida por um tribunal militar.
O julgamento avalia se o oficial ainda tem condições de prosseguir com a carreira. Portanto, a condenação definitiva é, segundo regulamento, necessária, principalmente quando a pena ultrapassa dois anos de prisão.
Condenações da Justiça comum também podem ter impacto, já que o processo pode ser encaminhado posteriormente à Justiça Militar para avaliar a permanência no cargo.
Remuneração afetada?
Mesmo em prisão preventiva, o salário não é cortado automaticamente. Portanto, o tenente-coronel continuará recebendo um valor de mais de R$ 30 mil por mês da PM-SP.
O regulamento leva em consideração a presunção de inocência. Ou seja, sem condenação definitiva, não é possível aplicar punições antecipadas.
A remuneração é alterada apenas em etapas posteriores, como após o fim de todos os recursos ou em casos específicos determinados em lei.
Processos podem acontecer ao mesmo tempo
O caso não se limita à esfera criminal, podendo tramitar na Justiça Militar ou na comum, de acordo com o tipo de crime. Um processo administrativo também pode ser aberto. Ele é conduzido pela própria corporação e pode resultar em sanções internas.
Embora crimes militares sejam tratados diretamente com a Justiça Militar, enquanto comuns são julgados na Justiça comum, o oficial pode enfrentar múltiplas análises. Também é possível haver julgamento criminal, processo administrativo e avaliação sobre perda de patente.