8h de sessão! Câmara de SP aprova projeto dos mototáxis em primeira votação

A Câmara de São Paulo aprovou, em primeira votação, no final da noite desta quinta-feira (4/12), projeto de lei que regulamenta o serviço de mototáxi na capital, incluindo exigências que devem atrasar o retorno da atividade. A sessão, que incluiu outros 73 projetos, se arrastou por mais de oito horas.

Os relógios já ultrapassavam às 23h30 quando a medida foi aprovada por 29 votos a 9. O texto agora volta para segunda votação, em sessão extraordinária, prevista para segunda-feira (8/12).

De autoria do vereador Paulo Frange (MDB), relator da subcomissão criada para discutir o mototáxi, o projeto prevê, entre outras coisas, obrigação dos motoristas a serem MEIs, proibição da atividade em dias de chuva intensa e exame toxicológico.

Frange elogiou os colegas da subcomissão e defendeu em tribuna cada ponto. “Nós precisamos trazer à superfície a importância que a Câmara tem quando ela trata o assunto do ponto de vista técnico”, disse. O relatório final do grupo de trabalho tem mais de 600 páginas.

Tentativas de obstrução

O projeto enfrentou resistência da bancada do Psol, de alguns parlamentares do PT e do vereador Lucas Pavanato (PL), que acusaram o texto de agradar o prefeito Ricardo Nunes (MDB), contrário à atividade.

Pela manhã, em nota, a prefeitura afirmou que o transporte de passageiros em motos por aplicativos não será autorizado a operar na cidade mesmo a partir do dia 11 de dezembro, data em que empresas como 99 e Uber anunciaram o início das atividades na Capital.

Os parlamentares contrários ao projeto de lei tentaram obstruir a discussão, utilizando medidas como uso de palavra, pedido de apartes e verificação de presença, desde o congresso de comissões, o que esticou a sessão por mais de sete horas.

Pavanato alegou que o texto prejudica trabalhadores que precisam da atividade para se sustentar ao criar entraves e tornar o serviço inviável. O vereador do PL apresentou um substitutivo ao projeto, mas ele foi rejeitado pela mesa da Casa.

Luana Alves (Psol) afirmou que o texto tem vários pontos que contam com a concordância da bancada, mas foram incluídas obrigações, como o uso de placa vermelha, apenas para impedir a atividade.

Senival Moura (PT), presidente da comissão de transporte e integrante da subcomissão, defendeu que, apesar das alterações, se votasse a favor. Ele também pediu respeito ao trabalho dos vereadores. “Ainda não é o ideal, mas se aproxima daquilo que precisa ser feito”, discursou.

Entenda a discussão

A prefeitura e as empresas do setor estão em uma queda de braços no tema desde janeiro, quando Uber e 99 anunciaram o início das atividades na Capital. Desde então, se iniciou uma batalha judicial, com vitórias parciais para ambos os lados.

No fim de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido da prefeitura para suspender ou prorrogar o prazo para regulamentação do mototáxi na capital paulista.

Com isso, o prazo dado para que a gestão municipal regulamentasse o serviço foi 10 de dezembro. As plataformas 99 e Uber confirmaram que iniciariam o serviço no dia seguinte, 11 de dezembro. A prefeitura recorreu.

Nunes se diz radicalmente contra a atividade, por risco de “carnificina” no trânsito paulistano pelo possível aumento de acidentes. Ele estuda aplicar com rigor uma lei municipal de 2007 que regulamenta o tema e, com isso, ganhar tempo para evitar que o serviço já se inicie na cidade em 11 de dezembro.