Uma proposta que pode mudar a forma como milhões de brasileiros se relacionam com o mercado de trabalho começou a ganhar espaço no Senado. A PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho (PL/RN), propõe criar uma alternativa ao modelo tradicional da CLT, permitindo que trabalhadores optem por um regime baseado em horas efetivamente trabalhadas.
A medida ainda está no início da tramitação, mas já recoloca no centro do debate temas como flexibilização das relações trabalhistas, autonomia dos profissionais e adaptação da legislação às novas formas de trabalho.
Flexibilização da jornada entra em discussão
O texto prevê alterações no artigo 7º da Constituição Federal para autorizar a coexistência de dois modelos. De um lado, permaneceriam as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De outro, surgiria uma modalidade em que a remuneração e a jornada seriam organizadas com base nas horas efetivamente prestadas.
Segundo os autores da proposta, a mudança busca acompanhar transformações observadas nos últimos anos, impulsionadas pelo avanço do trabalho remoto, da economia digital e de modelos mais flexíveis de contratação.
A proposta define que a adesão ao novo formato seria voluntária, cabendo ao próprio trabalhador decidir qual regime pretende seguir.
Primeiros passos da PEC
Protocolada no Senado em 28 de maio, a proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a definição de um relator.
O texto recebeu apoio de parlamentares como Romário, Jayme Campos, Nelsinho Trad, Carlos Viana, Oriovisto Guimarães e Ivete da Silveira.
Como toda PEC, a matéria precisará passar por uma tramitação mais rigorosa do que a exigida para projetos de lei comuns.
As margens de negociação e pressão de setores afetados
Como o texto ainda não foi debatido pelas comissões, diversos pontos poderão sofrer ajustes ao longo da tramitação.
Os defensores da proposta argumentam que a medida pode oferecer mais liberdade para trabalhadores e empresas definirem jornadas compatíveis com diferentes atividades econômicas.
Já os impactos práticos dependerão da redação final aprovada pelo Congresso e das regras que vierem a ser regulamentadas posteriormente.
Embate ideológico sobre o futuro do emprego
Após a análise na CCJ, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado. Caso avance, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também enfrentará duas votações antes de poder ser promulgada.
Mesmo em estágio inicial, a proposta já começa a mobilizar sindicatos, entidades empresariais e especialistas em direito do trabalho. O debate promete ganhar força nos próximos meses, especialmente em meio às discussões sobre modernização das leis trabalhistas e novos modelos de contratação.
CORREÇÃO (2/6, 10h): A matéria foi corrigida com a autoria da proposta por Rogério Marinho. Até então, o texto afirmava ser proposta de Romário. O senador está entre os apoiadores da medida, mas não é seu autor.