A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou de forma unânime, nesta quarta-feira (26/3), a denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado, o que transforma o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em réus em uma ação penal.
Nenhum deles, porém, pode ser preso imediatamente. Agora, o tribunal iniciará a ação penal que poderá condenar ou absolver os acusados.
Os oito responderão em liberdade, e ao fim deste processo, no qual são ouvidas testemunhas e apresentadas provas, é que os ministros do Supremo vão decidir se eles devem ser condenados.
Em tese, o STF pode pedir a prisão preventiva de qualquer um deles a qualquer momento, mas só se houver risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga.
Quem se tornou réu:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.
Não há data para o julgamento.