A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o projeto de lei que determina a instalação obrigatória de bloqueadores de sinal de telefonia celular em presídios de todo o País. Agora, o texto segue para o Senado.
O que diz o autor do PL
Para o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), autor do PL 6.158/23, a proposta é uma resposta aos anseios sociais contra a crimes comandados por trás das grades.
“Precisamos combater o avanço dessas facções com inteligência e tecnologia, e os bloqueadores de sinal são uma ferramenta fundamental para enfraquecer esses grupos criminosos”, afirmou o parlamentar.
Roubos, tráficos e extorsões
Dados recentes do setor de segurança pública, segundo Sanderson, apontam que mais de 80% das ordens para roubos, tráfico e extorsões no Brasil têm origem em aparelhos celulares utilizados dentro de unidades prisionais.
O projeto também prevê que as operadoras de telecomunicações sejam responsáveis pela instalação e manutenção dos bloqueadores, em parceria com os governos estaduais e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O Projeto de Lei 6158/23 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR).
Para se tornar lei, o texto deve ser ainda aprovado pelo Senado Federal e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.
Projeto na Alesp
Uma comissão da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) deu aval no início deste ano a um projeto de lei que pretende destinar aparelhos celulares apreendidos em presídios paulistas a pessoas desempregadas. A autoria é do deputado Eduardo Suplicy (PT).
Originalmente, o PL 660/2021, de autoria do ex-deputado Campos Machado (que morreu em 6 de janeiro deste ano), visava destinar os aparelhos a estudantes de baixa renda das escolas públicas. Contudo, Suplicy, como relator do projeto no Colegiado, fez a alteração, mudando o rumo dos aparelhos celulares.
A proposta segue em tramitação na Alesp, e precisa ser aprovada em dois turnos e ser sancionada pelo governador para se tornar lei.