Nova regra do IPTU em São Paulo muda quanto cada contribuinte vai pagar

A Câmara de São Paulo aprovou, em segunda votação, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. O último reajuste da PGV havia sido aprovado em 2021.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia enviado à Câmara o projeto de lei que altera o cálculo do valor venal dos imóveis na em São Paulo no dia 25 de setembro.

O texto fixa reajuste máximo de 10% para imóveis residenciais e 12% para imóveis comerciais. O limite foi incluído por meio de uma emenda coletiva apresentada pouco antes da votação.

A chamada “trava” evita reajustes bruscos em regiões que tiveram forte valorização de mercado, permitindo aumentos graduais ao longo dos próximos anos.

Faixas de isenção

O projeto amplia as faixas de isenção e desconto do IPTU:

• Imóveis com valor venal de até R$ 150 mil não pagarão o imposto (o limite anterior era R$ 120 mil);

• Residências únicas com valor de até R$ 260 mil também ficarão isentas (antes, o teto era de R$ 230 mil);

Imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 1, 2 e 4 passarão a ter isenção a partir de 2026.

As Zeis 1 abrangem favelas e loteamentos irregulares; as Zeis 2, áreas pouco ocupadas, destinadas à habitação popular; e as Zeis 4, localizadas próximas às represas de Guarapiranga e Billings, também são voltadas à moradia social.

O texto atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), usada para calcular o imposto. A revisão da PGV é obrigatória por lei e deve ocorrer ao menos uma vez durante cada mandato. Nunes está em seu primeiro mandato, iniciado em 2021.

Com a atualização, imóveis valorizados poderão ter aumento acima da inflação, enquanto os que se desvalorizaram terão redução no tributo.

Valorização

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, cerca de 70% dos imóveis da cidade registraram valorização de até 20% na PGV, enquanto 4% tiveram alta superior a 40%. Mesmo nesses casos, o aumento efetivo do IPTU não poderá ultrapassar 10% ao ano.

O valor máximo do metro quadrado de construção foi fixado em R$ 4.392, valor aplicado a imóveis comerciais localizados em áreas centrais.

A prefeitura também ampliou o número de imóveis isentos do imposto, que passará de 285 mil para 313 mil nas áreas de interesse social. Há isenção total para imóveis com valor venal de até R$ 150 mil ou residenciais de até R$ 260 mil.

Emendas da oposição que propunham redução de alíquotas, correção automática das faixas de isenção e congelamento dos valores em bairros periféricos foram rejeitadas.

Em nota, a bancada do PT criticou a medida, afirmando que o reajuste “agrava a desigualdade urbana e amplia a carga tributária sobre os mais pobres”.