Câmara de SP discute projeto do mototáxi: acompanhe ao vivo

A Câmara Municipal de São Paulo discute nesta quinta-feira (4/12) o projeto de lei do vereador Paulo Frange (MDB) que regulamenta o serviço de mototáxis na Capita. A expectativa é de que o PL seja votado, em primeira votação, pelos parlamentares.

Os aplicativos 99 e Uber anunciaram o retorno das corridas com motos para 11 de dezembro, quinta-feira da próxima semana, após decisão judicial favorável. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou no fim de novembro o pedido da prefeitura para suspender ou prorrogar o prazo para regulamentação do mototáxi na capital paulista.

Diante disso, Frange, relador da subcomissão do mototáxi na Câmara paulistana, apresentou nesta terça-feira (2/12) o projeto de lei que deverá ser votado nesta quinta. Assista ao vivo a sessão.

Entre as obrigações das empresas e dos condutores, segundo o projeto que a Gazeta teve acesso, estão:

Contratação de seguro de acidentes pessoais, com cobertura para passageiro, condutor e terceiros;
Aprovação de plano inicial para instalação de pontos de descanso e estacionamento;
Proibição da atividade em dias de chuva intensa;
Exame toxicológico para substâncias psicoativas;
Condutor deverá possuir prévio cadastro como condição para a exploração da atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Em caso de descumprimento das medidas, as multas às companhias vão de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão.

Prefeitura é contra

A Prefeitura de São Paulo garantiu na manhã desta quinta-feira (4/12) que o transporte de passageiros em motos por aplicativos não será autorizado a operar na cidade mesmo a partir do dia 11 de dezembro, data em que empresas como 99 e Uber anunciaram o início das atividades na Capital.

“O tema ainda segue em discussão no Judiciário e, mesmo após a conclusão das questões judiciais, as empresas interessadas estarão sujeitas às normas em vigor na ocasião”, afirmou a gestão Ricardo Nunes (MDB), que completou dizendo que a prefeitura “reforça seu compromisso com a preservação da vida”.