Câmara de SP decide futuro dos mototáxis e da Lei Cidade Limpa

Após o recesso de meio de ano, os vereadores da Câmara de São Paulo voltaram às atividades nesta terça-feira (5/8). Entre os temas considerados mais importantes para o segundo semestre estão a votação da regulamentação dos mototáxis na cidade e uma possível flexibilização da Lei Cidade Limpa.

Alvo de polêmica entre aplicativos de transporte individual e a Prefeitura de São Paulo, a regulamentação dos mototáxis é atualmente tratado em uma subcomissão da Casa.

O tema é alvo de disputa judicial entre a gestão municipal e empresas como Uber e 99 desde o início do ano. As companhias tentaram iniciar a atividade na capital paulista mesmo sem anuência da prefeitura, o que provocou tensão e troca de acusações.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) é contra a atividade, pelo risco de aumento de mortes no trânsito da Capital. O presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (União Brasil), também é contrário à medida.

Por outro lado, vereadores de diferentes ideologias são favoráveis que empresas como operem o serviço em São Paulo. Entre os parlamentares que concordam com o tema estão Lucas Pavanato (PL) e Amanda Paschoal (PSOL).

Lei Cidade Limpa

Já aprovado em primeira votação, o projeto que pretende flexibilizar a Lei Cidade Limpa segue em análise na Casa. O autor da proposta é o vereador Rubinho Nunes (União Brasil).

O texto permite ocultar até 70% da visualização de bens de valor cultural, como prédios históricos. A legislação em vigor não permite a ocultação de qualquer parte da fachada nesses casos.

Segundo Rubinho, a ideia é que a instalação dos painéis de LED ocorra em pontos específicos da Capital, como na avenida Paulista e no encontro entre as avenidas Ipiranga e São João, no centro. “Como existe na Times Square, em Nova York”, disse, em referência ao centro da cidade norte-americana.

“Traz um impacto econômico e turístico grande. Uma cidade do tamanho de São Paulo tem que ter uma área voltada ao mercado, ao desenvolvimento, e uma área com LED cria o ambiente que simboliza isso”, disse ainda, em entrevista à Folha.

O projeto também permite ampliar a quantidade de anúncios indicativos - aqueles que indicam os estabelecimentos. Atualmente, é restrito a apenas um. Prevê, ainda, instalar placas de patrocinados em jardins verticais, parklets e totens de carregamento de veículos elétricos.

Na primeira votação, a proposta recebeu votos contrários das bancadas do PT, PSOL e dos vereadores Renata Falzoni (PSB), Carlos Bezerra Júnior (PSD) e Janaína Paschoal (PP).