O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu mais uma vez o serviço de transporte de moto por aplicativo na cidade de São Paulo, nesta sexta-feira (16/5).
A decisão foi do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público. Ele suspende os efeitos da sentença de 1ª instância – que havia declarado inconstitucional o decreto municipal e permitido o funcionamento dos serviços da 99 e da Uber nesse formato.
O órgão recomendou a regulamentação da atividade pela Prefeitura de São Paulo em 90 dias. O serviço de mototáxi havia voltado a operar em São Paulo nesta terça-feira (13/5), após a Justiça derrubar a proibição da Prefeitura sobre o uso da modalidade.
O juiz ressaltou que essa suspensão é uma medida de cautela até que haja o julgamento definitivo da ação, além da complexidade do caso e do risco ao trânsito.
O líder dos motociclistas entregadores de aplicativo, Júnior Freitas, disse nas redes sociais que a regulamentação feita pela prefeitura não pode ser feita exclusivamente pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vai criar inúmeras burocracias e taxas para inviabilizar o serviço na cidade, segundo ele.
Além da suspensão temporária do serviço, a Uber, um dos aplicativos que oferece a modalidade, foi intimada a se manifestar no prazo de 5 dias.
O que dizem os aplicativos
O serviço havia sido proibido de operar nos aplicativos 99 e Uber e com a liberação, a 99, outro aplicativo que oferece a modalidade, já disponibilizava a viagem de mototáxi desde a tarde da última quarta-feira (14/5).
A Gazeta entrou em contato com a empresa, que informou não ter sido notificada da decisão.
“A 99 ainda não foi notificada da decisão. Depois que for notificada, vamos analisar os autos e nos manifestar.”
A reportagem também contatou a Uber para um posicionamento, mas até a publicação desta matéria não havia obtido resposta sobre o ocorrido.