A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, indicou durante seu voto no julgamento da trama golpista nesta quinta-feira (11/9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”.
“Eu tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa. A procuradora alegou que teria estruturado na propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e ataques aos poderes constituídos e seus representantes, a instrumentalização de instituições de Estado, a cooptação de comandos militares para a instituição das providências antidemocráticas de intervenção, planejamento de atos de neutralização violenta de agentes públicos, instigação das manifestações”, afirmou a ministra durante o julgamento.
A ministra complementou dizendo que Bolsonaro é o responsável.
“Ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder”, sinalizou Cármen Lúcia.
Decisão e condenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crime de organização criminosa.
Até o momento, acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento ainda aguarda o voto do presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin.
Após a conclusão dos votos, os ministros discutirão a dosimetria das penas, ou seja, a definição da pena aplicável a cada réu, conforme o grau de participação nos crimes e outros critérios legais.
Até esta quarta-feira (10/9), a votação tinha ficado 2×1, pois o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante o voto, Fux lembrou a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2021. Na ocasião, o Supremo considerou que o então juiz Sérgio Moro, de Curitiba, não era competente para julgar o petista.
Antes dele, Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a condenação do ex-presidente e de outros sete acusados apontados como integrantes do núcleo central da trama.
Acusações
Segundo a denúncia, os réus teriam participado da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também indica a participação na chamada “minuta do golpe”, documento que previa decretar estado de defesa ou de sítio para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. O grupo ainda é acusado de ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro