As movimentações para as Eleições 2026, em outubro, trazem limites claros para o que os políticos podem fazer antes de 16 de agosto.
O TSE mantém vigilância sobre qualquer tentativa de antecipar a campanha, o que pode gerar multas de R$ 25 mil e a perda do registro da candidatura.
Para o eleitor, o cenário exige cuidado com as promessas e abordagens feitas pelos pré-candidatos neste momento.
A lei permite a apresentação de projetos e qualidades pessoais, mas proíbe o pedido direto de voto, garantindo que nenhum concorrente leve vantagem injusta sobre os opositores antes do prazo.
O que é permitido e proibido aos candidatos
Os pré-candidatos podem participar de entrevistas e debates para expor suas opiniões sobre temas políticos. No entanto, é vetada a utilização de outdoors e qualquer propaganda paga no rádio ou na TV. Essas regras valem tanto para quem busca a reeleição quanto para nomes da oposição.
No ambiente digital, também é possível proteger seu celular de comunicações abusivas e ilegais nesse eleitoral.
O perigo das deepfakes
Em 2024, no Ceará, o pré-candidato a prefeito de Senador Pompeu, Arlo Benevides, foi multado por realizar uma carreata antecipada.
O evento contou com paredões de som e pedidos explícitos de apoio, o que configurou propaganda ilegal e resultou em sanção imediata.
Além de eventos físicos, o uso de deepfakes para simular falas de adversários ou jornalistas tem sido punido com rigor.
É importante que o cidadão conheça os sinais para identificar deepfakes e IA para não ser enganado por vídeos que utilizam vozes de apresentadores famosos para anunciar apoios políticos inexistentes.
Como denunciar irregularidades pelo celular
A Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal para que qualquer pessoa possa denunciar irregularidades em tempo real.
A plataforma permite que qualquer pessoa registre e envie denúncias de propaganda antecipada ou uso indevido de recursos públicos com apenas alguns cliques, anexando provas como fotos e vídeos.
As denúncias enviadas são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, que pode determinar a retirada imediata de conteúdos irregulares.
Utilizar esses canais é a maneira mais direta de o cidadão combater irregularidades e garantir que o equilíbrio entre os candidatos seja mantido até o dia da votação oficial.