O diário oficial do governo dos Estados Unidos, conhecido como Federal Register, registrou nesta sexta-feira (5/6) a designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).
Segundo o texto, há base factual suficiente para concluir que os grupos criminosos brasileiros se enquadram como Organizações Terroristas Estrangeiras, de acordo com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade.
Outra publicação também formaliza no diário oficial a classificação das facções como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês.) As classificações são complementares.
PCC e CV terroristas: o que muda?
Com a a publicação, as duas organizações deixam de ser tratadas pela inteligência norte-americana apenas como gangues criminosas locais ou cartéis de narcotráfico. Com isso, os Estados Unidospassam a ter poder de persecução global muito mais agressivo.
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A designação ativa dispositivo penal rigoroso contra qualquer indivíduo ou empresa que preste apoio às facções.
O governo Lula tentou evitar a classificação norte-americanas sobre as organizações, sob a alegação de que a medida pode dar poder para os Estados Unidos interferir em decisões brasileiras, o que poderia colocar em risco a soberania nacional.
Em um cenário extremo, os americanos poderiam inclusive usar esse argumento para conduzir uma operação militar no Brasil, como já ocorreu em outros países.
A decisão do governo Trump não altera as leis brasileiras. O Brasil continua tratando os grupos como organizações criminosas.