Greve contra reforma trabalhista na Argentina afeta voos no Brasil

Voos da companhia aérea Latam e Gol, que estavam previstos para o início da manhã, foram cancelados

Aeroporto Internacional de Guarulhos é a principal opção em São Paulo para viagens internacionais/Divulgação

Até as 8h desta quinta, 14 voos foram cancelados por conta da greve no país vizinho | Rovena Rosa/Agência Brasil

Diversos voos do Brasil com destino a Argentina estão sendo cancelados no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na Grande São Paulo, nesta quinta-feira (19/2).

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Isso acontece por conta da greve geral de trabalhadores anunciada no país latino-americano contra a reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. 

De acordo com a GRU Airport, concessionária responsável pelo aeroporto, até as 8h desta quinta, 14 voos foram cancelados por conta da greve no país vizinho.

A GRU informou que um novo balanço com atualizações deverá ser divulgado no período da tarde.

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Em nota enviada ao portal G1, as companhias aéreas informaram que as operações previstas para ir ou voltar do país foram canceladas.

Latam

O grupo informou “que precisou alterar sua operação de/e para a Argentina no dia 19 de fevereiro, devido à greve geral anunciada pela Confederação Geral do Trabalho da Argentina (CGT), diante da notificação formal de adesão dos sindicatos que representam os trabalhadores da Intercargo (empresa responsável pelos serviços de rampa em todos os aeroportos da Argentina)”.

Gol

A companhia confirmou “que, devido à greve geral que impossibilitará todas operações aeroportuárias nas cidades de Buenos Aires, Córdoba, Mendoza e Rosário nesta quinta-feira (19/02), alguns voos de/para a Argentina que estavam programados para esta data foram cancelados”.

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De acordo com a Latam, alguns voos poderão operar com alteração de horário e/ou data, sem a necessidade de serem cancelados.

A recomendação da companhia, é para que os passageiros verifiquem o status de seus voos antes de ir ao aeroporto.

Passageiros que possuírem voos da Latam que tenham sido cancelado ou reprogramado, poderão alterá-lo sem custo para uma nova data ou pedir o reembolso total da passagem.

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Reforma trabalhista

A greve geral realizada na Argentina está ligada ao início da discussão, na Câmara dos Deputados, do projeto de reforma trabalhista encaminhado pelo governo do presidente Javier Milei ao Congresso.

O texto já foi aprovado pelo Senado na semana passada. Diante do avanço da proposta, a maior central sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), iniciou uma paralisação nacional à 0h desta quinta-feira, segundo informações da agência Associated Press. A mobilização coincide com o começo da análise do projeto pelos deputados.

A previsão do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (25/2) e aprovada até o dia 1º de março, data em que Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo. A aprovação até essa data é considerada estratégica para o Executivo.

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Além da paralisação convocada pela CGT, há expectativa de protestos nas ruas nos próximos dias. As manifestações, porém, não foram oficialmente organizadas pela central sindical.

Na semana anterior, quando o projeto foi debatido no Senado, milhares de pessoas protestaram nas proximidades do Congresso. As manifestações terminaram em confronto com a polícia e cerca de 30 pessoas foram detidas.

Mudanças estruturais na legislação

A proposta ainda pode sofrer alterações na Câmara, mas já é considerada uma das mais amplas reformas na legislação trabalhista argentina nas últimas décadas. Muitas das normas atualmente em vigor têm origem nos anos 1970.

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Para ampliar apoio político, o governo negociou aproximadamente 30 mudanças no texto original. Entre os pontos retirados está o artigo que permitiria o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por meio de carteiras digitais, como as do Mercado Pago.

Principais pontos da reforma

Entre as alterações previstas estão:

Férias mais flexíveis: possibilidade de fracionamento em períodos mínimos de sete dias e negociação fora do intervalo tradicional, normalmente entre 1º de outubro e 30 de abril.

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Greves em serviços essenciais: exigência de manutenção mínima entre 50% e 75% das atividades, limitando paralisações totais em áreas como saúde, transporte e segurança.

Período de experiência: ampliação para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 meses em alguns casos, com indenizações reduzidas nesse período.

Jornada de trabalho: possibilidade de ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo. O modelo permite compensações conforme a demanda, sem pagamento automático de horas extras.

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Negociação coletiva: autorização para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, reduzindo o peso das convenções nacionais.

Indenizações: alteração no cálculo e possibilidade de pagamento parcelado, até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias.

Licenças médicas e acidentes: limitação de pagamentos do sistema Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART) em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho.

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Informalidade: eliminação de multas por falta de registro formal e criação de mecanismos de regularização. A proposta também proíbe a contratação de monotributistas (regime voltado a autônomos) em funções que caracterizem vínculo empregatício.

Plataformas digitais: trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como independentes, com regras específicas e seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir exigências adicionais criadas durante a pandemia.

A reforma não se aplica a servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais.

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Mercado de trabalho

De acordo com dados da Pesquisa Permanente de Domicílios, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, a Argentina registrava 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que representa taxa de desocupação de 6,6%.

O governo argumenta que as mudanças buscam reduzir custos trabalhistas e estimular a formalização em um mercado onde aproximadamente 40% dos trabalhadores atuam na informalidade.

Já as centrais sindicais afirmam que a proposta reduz garantias históricas e limita o direito de greve, o que motivou a paralisação nacional.