O Projeto de Lei 353/26 que cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, batizada de Conecta 60 +, pretende remodelar a relação da terceira idade com a tecnologia. O texto do deputado Lincoln Portela (PL-MG) impõe diretrizes para capacitação em ambiente digital, desenvolvimento de softwares mais acessíveis e intensificação de alertas contra crimes na rede.
A proposta embasa-se em estatísticas do IBGE que registram quase 70% de idosos conectados em 2024, mas revelam uma lacuna de 10 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais completamente à margem da rede.
“O principal motivo, segundo o próprio IBGE, não é a falta de acesso à internet, mas sim ‘não saber usar’, uma barreira que pode e deve ser superada com políticas públicas de educação”, afirmou o deputado.
Ajustes no Estatuto e fundamentação
Ao alterar a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa, a proposta fixa a inclusão digital como um dever assistencial. O proponente da lei, deputado Lincoln Portela (PL-MG), enfatiza a dimensão social da medida.
“O objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais”, destacou Portela.
O plano de implementação prevê que os cursos serão presenciais e remotos e serão ofertados em escolas e centros comunitários
Trâmite nas Comissões
O PL 353/26 tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação técnica e de constitucionalidade das comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de CCJ. Cumprida a etapa na Câmara sem recursos para o Plenário, a matéria segue para deliberação do Senado Federal.