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Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC; entenda

Concessão do Benefício de Prestação Continuada ficará mais rígido

Adriano Assis

28/12/2024 às 19:45  atualizado em 28/12/2024 às 22:24

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Polêmica estava em regras para pessoas com deficiência

Polêmica estava em regras para pessoas com deficiência | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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O despacho prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28/12).

O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. 

Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

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Algumas das alterações fazem parte das propostas do ministro Fernando Haddad para fortalecer o arcabouço fiscal.

As novas regras já começam a valer. As aposentadorias e benefícios do INSS com reajuste começam a ser pagos em janeiro.

Vetos da presidência

Um dos vetos feitos pelo presidente, em relação ao texto enviado pelo Congresso Nacional, foi relativo ao artigo 6º, que limitava a concessão do benefício a pessoas que atestavam deficiências de graus médio ou grave. 

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Com o veto, a concessão passa a abranger, também, aqueles que apresentam grau leve de deficiência. 

A justificativa do veto, apresentada pelo Planalto, diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.

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Sob justificativa similar, foi vetado também o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família.

O que é o BPC?

O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

Para ter direito ao benefício, a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa precisa comprovar renda familiar mensal per capita (por pessoa) igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. Hoje, esse valor é de R$ 353.

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O cálculo da renda familiar considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família que vivam sob o mesmo teto.

* Com informações da Agência Brasil.

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